A Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária desta terça-feira (3) o PL 52/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios e proventos de inatividade e pensões, estabelecendo uma recomposição de 6%.
A bancada do PT, no entanto, defendeu a valorização dos servidores públicos e propôs duas emendas. A primeira propunha que o reajuste fosse de 10,06%. A segunda emenda garantiria o mesmo índice aos servidores que hoje recebem completivo, por terem vencimentos abaixo do Piso Salarial Regional, e que não estão incluídos na reposição de 6% proposta pelo governo. Contudo, as propostas sequer foram votadas, pois a base governista, que tem maioria no Parlamento, encaminhou pedido de preferência para o texto original, que foi acolhido por 31 X 16 votos. Ao final dos debates, o projeto do governo foi aprovado por 48 votos favoráveis e dois contrários.
Os debates sobre o projeto foram acompanhados nas galerias do plenário por servidoras e servidores públicos de diferentes categorias, por dirigentes dos sindicatos de base e por representantes das Centrais Sindicais no RS. O funcionalismo gaúcho está há sete anos sem o reajuste sequer da inflação. Nesse período, a inflação acumulada ultrapassa 57%. Como o governo encaminhou o projeto dentro do período de restrições da legislação eleitoral, isso impediu qualquer iniciativa parlamentar que avançasse para além da recuperação da inflação do último ano.
A deputada Sofia Cavedon observou que este é o oitavo ano sem nenhuma reposição da inflação. Numa inflação de 57%, votar os 10,06% é compreender que é um processo de início de recuperação. E os recursos para isso vem dos R$ 5,6 bilhões de superávit anunciados pelo governo no final do ano passado”, argumentou a parlamentar. “O funcionário público endividado, pegando empréstimo mês após mês para sobreviver, pra fazer compra no supermercado e o governador fazendo caixa? E o mais grave, superávit obtido diretamente do bolso dos servidores”, denunciou Sofia. “Só da aplicação da mudança nas carreiras e na Previdência, o próprio governo indicava que reduziria R$ 5,7 bilhões em três anos. Tirou em três anos R$ 5,7 bilhões da vida, das carreiras, da formação, do sacrifício, do tempo dedicado ao Estado do RS destes servidores”, criticou a deputada.
Em nome da bancada, Sofia encaminhou contrariamente ao requerimento de preferência e afirmou que essa manobra inviabiliza a votação das emendas apresentadas pela bancada petista. “Apresentamos com muita legitimidade as emendas, pois governamos e concedemos reajuste salarial. Agora os servidores estão vivendo um arrocho e é isso que está deixando o IPE Saúde em crise, pois a arrecadação não aumenta”, argumentou.
Fonte: Portal PTSul