LEIS ESTADUAIS DE AUTORIA DA SOFIA CAVEDON
Leis
Educação
Lei 15.484/2020 – Prevenção pela Educação – Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres – https://leisestaduais.com.br/rs/lei-ordinaria-n-15484-2020-rio-grande-do-sul-estabelece-a-promocao-de-acoes-que-visem-a-valorizacao-de-mulheres-e-meninas-e-a
Mulher
Lei 15.620/2021 – Institui no RS o 25 de novembro como Dia Estadual da Não-Violência contra Mulheres e Meninas https://leisestaduais.com.br/rs/lei-ordinaria-n-15620-2021-rio-grande-do-sul-institui-o-dia-25-de-novembro-como-dia-estadual-da-nao-violencia-contra-mulheres-e-meninas
Lei 16.328/2025 – Institui a reserva de vagas, em percentual de no mínimo 20% (vinte por cento), nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores, para vigilantes do sexo feminino, nas contratações que especifica. https://bit.ly/4neIBkZ
Cultura
Lei 16.462/2026 – Institui o Dia da Contadora e do Contador de Histórias a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de março. https://leisestaduais.com.br/rs/lei-ordinaria-n-16462-2026-rio-grande-do-sul-institui-o-dia-da-contadora-e-do-contador-de-historia-e-altera-a-lei-no-15-950-de-9-de-janeiro-de-2023-que-consolida-a-legislacao-estadual-relativa-a-eventos-e-datas-estaduais-instituindo-o-calendario-oficial-de-eventos-e-datas-comemorativas-do-estado-do-rio-grande-do-sul-e-da-outras-providencias?origin=instituicao
Lei 16.118/2024 – Reconhece como de relevante interesse artístico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Circuito Sul de Festivais da ABRAFIN – Associação Brasileira de Festivais Independentes. https://bit.ly/3IUEpbR
Lei 15.674/2021 – Ativos Culturais – Institui a política de apoio ao setor cultural emergencial por bancos e empresas públicas estaduais do RS direcionando as políticas de patrocínio dos bancos e empresas públicas para aquisição de produtos ou ativos culturais de artistas, coletivos e grupos que atuam no Estado, durante o período de pandemia do Covid-19. https://leisestaduais.com.br/rs/lei-ordinaria-n-15674-2021-rio-grande-do-sul-institui-a-politica-emergencial-de-apoio-ao-setor-cultural-por-bancos-e-empresas-publicas-estaduais-do-estado-do-rio-grande-do-sul
Lei 15.564/2020 – Auxílio Emergencial Cultura RS – O Estado do Rio Grande do Sul fica autorizado, em caráter excepcional, a instituir auxílio emergencial para instituições e espaços culturais, estabelecidos no setor cultural do estado, a ser prestado exclusivamente para o exercício de 2020, durante o período de duração da pandemia decorrente do Covid19 (novo coronavírus). https://leisestaduais.com.br/rs/lei-ordinaria-n-15564-2020-rio-grande-do-sul-autoriza-a-instituicao-de-auxilio-emergencial-para-instituicoes-e-espacos-culturais-e-da-outras-providencias
Lei 15.881/2022 – Declara como de relevante interesse cultural estadual a “Cultura Hip-Hop” em todas as suas manifestações no Estado do Rio Grande do Sul. https://leisestaduais.com.br/rs/lei-ordinaria-n-15881-2022-rio-grande-do-sul-declara-como-de-relevante-interesse-cultural-estadual-a-cultura-hip-hop-em-todas-as-suas-manifestacoes-no-estado-do-rio-grande-do-sul#:~:text=promover%20a%20integra%C3%A7%C3%A3o%20da%20Cultura,do%20Rio%20Grande%20do%20Sul
Meio Ambiente
Lei 16.354/2025 – Institui a Semana Estadual de Prevenção aos Desastres Socioambientais no Estado do Rio Grande do Sul, a ser lembrada anualmente na primeira semana de maio, período que marca o ápice do desastre ocorrido em maio/2024. https://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100018.asp?Hid_IdNorma=76454&Texto=&Origem=1
Lutas
Lei 15.995/2023 – Institui o 27 de abril como o Dia Estadual de Luta pela Valorização e pela Garantia de Direitos das Trabalhadoras Domésticas e dos Trabalhadores Domésticos. https://bit.ly/4o4j7HC
Projetos de Leis:
Educação
PL 540/2025 – Proposta para ampliar a autonomia das escolas, garantindo que as direções tenham acesso a informações de obras nas unidades. https://ww4.al.rs.gov.br/proposicao/PL/540/2025/ec39d124-dc28-11f0-97d5-fac0e840c578
PL 200/2024 – Cria o Dia do Educador Social e a Semana da Educação Popular no Rio Grande do Sul que será comemorado anualmente no dia 19 de setembro, data do aniversário do Educador Paulo Freire. https://ww4.al.rs.gov.br/proposicao/PL/200/2024/2eb36d52-349f-11ef-813d-0242ac170004
PL 187/2019 – Institui a Política Estadual para elaboração do Plano de Necessidades para o desenvolvimento dos Termos de Referência e dos Projetos Arquitetônicos Executivos de construção, readequação ou reformas em escolas públicas no âmbito da rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul. https://ww4.al.rs.gov.br/proposicao/PL/187/2019/1e42dbcb-5712-11ee-9cfe-0242c0a8a005
PL 525/2019 Saúde Vocal – Institui a Política Estadual de Saúde Vocal do Professor e da Professora, objetivando a prevenção de disfonias e problemas vocais nos profissionais da Rede Estadual de Ensino. https://ww4.al.rs.gov.br/proposicao/PL/525/2019/75882dfa-5716-11ee-9cfe-0242c0a8a005
PL 53/2023 – Dispõe sobre vaga nas escolas públicas e privadas para filhos e filhas de artistas circenses e mambembes. https://ww4.al.rs.gov.br/proposicao/PL/53/2023/d496fc31-597e-11ee-9cfe-0242c0a8a005
Memória e Democracia
PL 346/2025 – Reconhece como de relevante interesse histórico e cultural do RS o imóvel em Porto Alegre que abrigou centro de detenção conhecido como “Dopinho”. https://ww4.al.rs.gov.br/proposicao/PL/346/2025/8b0dc2e4-8f17-11f0-ba0e-0242ac130004
Pedágios|Multas
Cultura
PL 01/2026 – Reconhece como de relevante interesse artístico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o FestFoto – Festival Internacional de Fotografia de Porto Alegre. https://ww4.al.rs.gov.br/proposicao/PL/1/2026/16a8ea46-010c-11f1-bb5d-da08d5ee8534
PL 31/2026 – Institui a Política Estadual de Fomento e Valorização da Cultura Circense do Rio Grande do Sul – “Lei do Circo Gaúcho” https://ww4.al.rs.gov.br/proposicao/PL/31/2026/de271dce-02ce-11f1-bb5d-da08d5ee8534
PL 391/2025 – Reconhece como de relevante interesse Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Rádio da Universidade, emissora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. https://ww4.al.rs.gov.br/proposicao/PL/391/2025/575ce9e6-a449-11f0-a992-0242ac130004
Projeto de Resolução para a Mesa Diretora da AL/RS – Cria a Mostra Gaúcha de Artes Cênicas – Institui a Mostra a ser realizada anualmente pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de selecionar e apresentar espetáculos de dança, circo e teatro gratuitamente para o público adulto e infantil.
PL 68/2023 – Institui o 30 de abril como o Dia do Breaking – Entende-se como ‘Breaking’ a linguagem corporal do Hip Hop como expressão de dança de rua e prática esportiva. https://ww4.al.rs.gov.br/proposicao/PL/68/2023/dc9aae5f-597e-11ee-9cfe-0242c0a8a005
PL 392/2025 (conjunto) – Reconhece como de relevante interesse histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o artesanato em “dressa” (trançar palha de trigo). https://ww4.al.rs.gov.br/proposicao/PL/392/2025/bfa7a0c0-a517-11f0-a992-0242ac130004
Meio Ambiente
PL 287/2023 – Institui a Semana Lixo Zero no Estado do Rio Grande do Sul, a ser celebrada na última semana do mês de outubro. https://ww4.al.rs.gov.br/proposicao/PL/287/2023/26e23959-5980-11ee-9cfe-0242c0a8a005
Mulher
PL 79/2023 – Institui o dia 25 março como o Dia de Luta pelo fim do feminicídio no RS incluindo no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Sul https://ww4.al.rs.gov.br/proposicao/PL/79/2023/e370b61c-597e-11ee-9cfe-0242c0a8a005
PL 172/2023 – Institui a Campanha Estadual “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas”. https://ww4.al.rs.gov.br/proposicao/PL/172/2023/5b613549-597f-11ee-9cfe-0242c0a8a00
Frentes Parlamentares
Frente Parlamentar de Valorização das Instituições Públicas de Ensino Superior do Rio Grande do Sul
https://ww3.al.rs.gov.br/deputados/Portals/Deputados/FrentesParlamentares/25-296%20FP%20InstEnsinoSuperior.pdf
Frente Parlamentar de Incentivo ao Livro e a Leitura
https://ww3.al.rs.gov.br/deputados/Portals/Deputados/FrentesParlamentares/23-88-FP%20Livro%20e%20Leitura.pdf
Frente Parlamentar em Defesa do Esporte, da Recreação e do Lazer
https://ww3.al.rs.gov.br/deputados/Portals/Deputados/FrentesParlamentares/23-87-FP%20Esporte.pdf
Frente Parlamentar em Defesa do DMAE Público
https://ww3.al.rs.gov.br/deputados/Portals/Deputados/FrentesParlamentares/23-172-FP%20DMAE%20p%C3%BAblico.pdf
Frente Parlamentar em Defesa do Cais Mauá Público
https://ww3.al.rs.gov.br/deputados/Portals/Deputados/FrentesParlamentares/23-90-FP%20Cais%20Mau%C3%A1.pdf
Frente Parlamentar de Reconhecimento dos Blocos de Carnaval e atuadores culturais
https://ww3.al.rs.gov.br/deputados/Portals/Deputados/FrentesParlamentares/26-300%20FP%20Blocos%20Carnaval.pdf
Frente Parlamentar em DEFESA da APAEDJ – Área de Proteção Ambiental Estadual Delta do Jacuí e do PEDJ – Parque Estadual Delta do Jacuí
https://ww3.al.rs.gov.br/deputados/Portals/Deputados/FrentesParlamentares/23-173-FP%20Delta%20Jacu%C3%AD.pdf
Frente Parlamentar em Prol da Duplicação da Estrada Caminho do Meio-Protásio Alves
https://ww3.al.rs.gov.br/deputados/Portals/Deputados/FrentesParlamentares/23-89-FP%20Estrada%20Prot%C3%A1sio%20Alves.pdf
Frente Parlamentar de Avaliação e Revisão das Desonerações Fiscais
https://ww3.al.rs.gov.br/deputados/Portals/Deputados/FrentesParlamentares/FP%20Desonera%C3%A7%C3%B5es%20Fiscais.pdf
Frente Parlamentar em Defesa do Instituto de Educação General Flores da Cunha e seu conjunto Arquitetônico como Escola Pública
https://ww3.al.rs.gov.br/deputados/Portals/Deputados/FrentesParlamentares/23-99-FP%20InstitutoFlores.pdf
Frente Parlamentar em Defesa do HPS – Hospital de Pronto Socorro do Município de Porto Alegre/RS
LEIS MUNICIPAIS DE AUTORIA DA SOFIA CAVEDON
* Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre o PELO 001/19 que torna a língua espanhola disciplina de oferta obrigatória nos níveis fundamental e médio da rede municipal da capital.
Leis
– Lei 12.507/2019 – Ações contra machismo nas escolas da rede municipal – Estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e o combate do machismo pela rede municipal de ensino.
http://bit.ly/31nzWno
– Lei 12.481/2018 – Instituiu o dia 12 de Junho: Dia Municipal Contra o Trabalho Infantil – Inclui o Dia Municipal Contra o Trabalho Infantil no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município.
http://bit.ly/2WyEd3Q
– Lei 12.186/2016 – Institui o Dia Municipal de Memória dos Desaparecidos Políticos, em 30 de agosto, no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre.
https://bit.ly/2y1IF45
– Lei 12.119/2016, de 12 de setembro de 2016 – Alimentação Saudável nos bares e cantinas nos hospitais da Capital – Estabelece, no Município de Porto Alegre, normas para o controle da comercialização de produtos alimentícios e de bebidas nos bares e cantinas situadas nos hospitais e centros de saúde, públicos e privados, e dá outras providências.
https://leismunicipais.com.br/a1/rs/p/porto-alegre/lei-ordinaria/2016/1212/12119/lei-ordinaria-n-12119-2016-estabelece-normas-de-controle-da-comercializacao-de-bebidas-e-de-produtos-alimenticios-em-bares-e-cantinas-de-hospitais-e-de-centros-de-saude-publicos-ou-privados-no-municipio-de-porto-alegre
– Lei 12.131/2016 – Inclui o Dia Municipal de Luta pela Valorização e pela Garantia de Direitos das Trabalhadoras Domésticas e dos Trabalhadores Domésticos no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, o dia 27 de abril.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/1881_ce_173472_1.pdf
– Lei 12.132/2016 – Declara de utilidade pública a Associação Artística e Cultural da Periferia. http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/atos/Lei%2012132
– Resolução de Mesa 494/2015 – Cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal – Tem como missão zelar, fiscalizar, controlar e incentivar os direitos da mulher, criando mecanismos de empoderamento, especialmente, em situações de desigualdade de gênero.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/1515_cl_136873_1.pdf
Lei Complementar n º 717/2013 – Morro Santa Teresa – Institui Área Especial de Interesse Ambiental sobre área do Morro de Santa Tereza, com identificação de Área de Proteção do Ambiente Natural, de Área de Interesse Cultural, bem como institui Área Especial de Interesse Social.
http://sofiasubsidios.blogspot.com.br/2013/03/morro-santa-teresa-area-de-protecao-do.html
Lei 10.996/2010 – Vou à Escola – Garante o transporte escolar gratuito para alunos do ensino médio. O programa beneficia alunos dos ensinos fundamental e médio das escolas municipais e estaduais de Porto Alegre. Constitui-se no serviço de transporte dos alunos que não possuem condições de arcar com o custo da passagem de estudante e que não conseguiram vaga em escola pública próxima a sua residência. Sofia é co-autora e articuladora da Lei.
http://sofiasubsidios.blogspot.com.br/2010/12/transporte-escolar-gratuito-agora-e-lei.html
– Royalties para a Educação – Emenda a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre dispondo sobre a aplicação dos 100% dos recursos provenientes dos royalties relativos à exploração de petróleo e gás natural para a Educação. Emenda à lei orgânica nº 38, de 10 de março de 2016.
http://sofiasubsidios.blogspot.com.br/2013/03/royalties-para-educacao-em-porto-alegre.html
Lei 10.687/2009 – Cooperativas de Trabalho – Cooperativas de serviços terceirizados que desejar participar das licitações da prefeitura de Porto Alegre terá que garantir vale-alimentação, vale-transporte, atendimento médico, assistência previdenciária e descanso anual aos trabalhadores, entre outros.
http://sofiasubsidios.blogspot.com.br/2009/06/lei-10687-cooperativas-de-trabalho.html
VETADA Pelo Prefeito – Cooperativadas (os) – Corrige uma lacuna da Lei das Cooperativas (Lei nº 10.687/2009) – também de autoria de Sofia -, ampliando o descanso anual remunerado para 30 dias aos prestadores de serviços que atuam nos órgãos do município. Vetada pelo Prefeito Municipal e mantido o veto na Câmara pela base aliada do Governo Municipal.
https://sofiacavedonpt.blogspot.com/2012/12/cooperativadosas-30-dias-de-ferias.html
Resolução 2.313/2013 – Institui a Mostra de Artes Cênicas e Música no Teatro Glênio Peres – Construído coletivamente com o Sindicato dos Artistas – SATED.
https://memorial.camarapoa.rs.gov.br/wp-content/uploads/Resolu%C3%A7%C3%A3o_n%C2%BA_2.313_de_27-12-2013_-_Altera_Resolu%C3%A7%C3%A3o_n%C2%BA_2.%E2%80%A61-1.pdf
Emenda à Lei Orgânica nº 39/2016 – Institui a Prestação de contas das ações e dos programas relacionados à proteção de mulheres e de crianças vítimas de violência – Institui a prestação de contas das ações e dos programas desenvolvidos relacionados à proteção de mulheres e de crianças vítimas de violência, bem como relacionados à prevenção desse tipo de violência e à promoção dos direitos da mulher.
http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/atos/Emenda%2039
Lei 11.551/2014 – Incluí o evento Feira do Livro da Zona Sul no Calendário Oficial de Porto Alegre.
https://bit.ly/2JFNilB
Lei Complementar n º 589/2008 – Conselho Municipal do Fundeb – Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho Municipal do FUNDEB –, estabelece a composição e as competências desse Conselho.
http://sofiasubsidios.blogspot.com.br/2014/07/cria-o-conselho-municipal-do-fundeb.html
Lei Complementar 718/2013 – Escolas Infantis Comunitárias no Conselho Municipal do Fundeb – Inclui representação das creches comunitárias conveniadas com a prefeitura no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). http://200.169.19.94/processo_eletronico/010782012PLCL/010782012PLCL_PROJETO_621326496_1049.pdf
Lei 11.504/2013 – União Homossexual e o Direito à Moradia – Assegura, às pessoas que mantenham união estável homossexual, o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular desenvolvidos pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab).
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/975_ce_82016_1.pdf
Lei 11.383/2012 – Denomina o Atelier Livre da Prefeitura como Atelier Livre Xico Stockinger – Homenagem a um dos maiores artistas sul-rio-grandense do pós-guerra e que levou Porto Alegre aos mais diversos locais no Brasil e exterior.
http://sofiacavedonpt.blogspot.com.br/p/lei-n-11.html
Lei Complementar 681/2011 – Inclui a seção Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (PCD) na Lei Complementar que institui o Código Municipal de Saúde. A proposta estabelece orientação para o atendimento da pessoa com deficiência e compreende um conjunto de ações voltadas para o diagnóstico, tratamento, prevenção e promoção da saúde, reabilitação, habilitação e acessibilidade em todos os níveis de atenção à saúde.
http://sofiasubsidios.blogspot.com.br/2009/09/inclui-artigos-no-codigo-municipal-de.html
Lei Complementar 601/2008 – Inventário de Bens Culturais – Regulamenta a implantação deste instrumento de proteção ao patrimônio cultural, previsto na Constituição Federal, na Estadual e na Lei Orgânica do Município.
http://sofiasubsidios.blogspot.com.br/2014/07/inventario-do-patrimonio-cultural-de.html
Lei 11.279/2012 – Dia Municipal pela Eliminação da Violência contra as Mulheres – 25 de novembro – Inclui no Calendário de Datas de Conscientização de Porto Alegre, o Dia Municipal pela Eliminação da Violência contra as Mulheres reafirmando a luta contra a violência, e somando esforços às ações realizadas no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, que é marcado por lutas pela igualdade e pela autonomia da mulher.
https://bit.ly/2JLhPOT
Lei 10.167/2007 – Alimentação Saudável nas cantinas das Escolas – Estabelece normas para o controle da comercialização de produtos alimentícios e de bebidas nos bares e nas cantinas das escolas públicas e privadas da Capital. A Lei da Alimentação Saudável regra a comercialização de produtos que garantam uma alimentação mais nutritiva para as crianças e adolescentes.
http://www.camarapoa.rs.gov.br/biblioteca/integrais/Lei_10167.htm
Lei 9.947/2006 – Merenda Escolar – Institui o Programa Agricultura Familiar Urbana na Escola priorizando a compra direta de hortifrutigranjeiros dos agricultores familiares locais e hortas comunitárias do Programa Fome Zero, para fins de complementação da refeição escolar na rede municipal de ensino.
http://sofiasubsidios.blogspot.com.br/2014/01/programa-agricultura-familiar-urbana-na.html
Lei 11,039 / 2011 – Inclui a Semana Municipal de Inclusão Escolar no calendário de datas de conscientização de Porto Alegre na segunda semana de Agosto.
https://bit.ly/2l7BPRn
Lei 9081/2003 – Trabalho Educativo – Assegura o espaço para prestação de serviços e a comercialização de produtos provenientes dos Programas de Trabalho Educativo para adolescentes, coordenados por entidades inscritas no CMDCA, em todos os eventos organizados pela Prefeitura de Porto Alegre.
http://sofiasubsidios.blogspot.com.br/2009/05/lei-908103-lei-trabalho-educativo.html
Lei 8.983/2002 – Bibliotecas – Estabelece que a Prefeitura disponibilize, anualmente, às bibliotecas de escolas públicas livros, revistas, CDs, álbuns ilustrados, atlas, mapas, e afins cujos conteúdos estimulem o desenvolvimento cultural, a criação artística e literária e a construção do conhecimento. http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cgi-bin/nph-brs?s1=000025081.DOCN.&l=20&u=/netahtml/sirel/simples.html&p=1&r=1&f=G&d=atos&SECT1=TEXT
– Lei 11586/2014 – Artistas de Rua – Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Porto Alegre, revoga a Lei nº 10.376, de 31 de janeiros de 2008 e dá outras providências, permitindo as manifestações culturais de artistas de rua no espaço público aberto, tais como praças, anfiteatros, largos e vias. Com a Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Juventude (Cece) e Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos, Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh).
http://sofiasubsidios.blogspot.com/2018/05/artista-de-rua-lei-n-11586-de-5-de.html
– Lei 11.973/2015 – Associação Gaúcha Amigos do Circo – Declara de utilidade pública a Associação Gaúcha Amigos do Circo.
http://sofiasubsidios.blogspot.com/2018/06/associacao-gaucha-amigos-do-circo.html
Com vetos Fazer Prefeito – Lei 11.230/12 – Institui o Programa de Saúde Vocal para a Rede Pública Municipal de Educação . Formula diretrizes para prevenção, capacitação, proteção e recuperação da voz dos professores. Apesar dos quatro artigos vetados pelo Prefeito, dos sete existentes, a Lei está em vigor.
http://sofiasubsidios.blogspot.com.br/2012/04/lei-n-11230-institui-o-programa.html