Aprovada a Comissão Especial de Monitoramento do cumprimento das Metas do Plano Estadual de Educação (PEE). O requerimento (RCE 5/2022), de autoria da deputada estadual Sofia Cavedon (PT) foi votado na sessão plenária desta terça-feira (24) da Assembleia Legislativa do RS. O documento foi assinado por mais 37 parlamentares.
A proposta, afirma a parlamentar, é para verificar o andamento das metas, a construção de estratégias e propostas de cumprimento do Plano. Sofia explica que esse trabalho será somado e articulado ao acompanhamento que faz o Tribunal de Contas e o Fórum Estadual da Educação. “Queremos chamar à responsabilidade da Assembleia Legislativa o cumprimento do PEE, Lei 14.705, instrumento de planejamento construído pela sociedade e que tem grande potência no intuito da construção da educação de qualidade que almejamos”, enfatiza a deputada.
Ela destaca que entre as metas que desdobram o Plano Nacional da Educação, serão avaliadas:
- A Erradicação do analfabetismo;
- A Universalização do atendimento escolar dos 5 aos 17 anos;
- A Superação das desigualdades educacionais e na erradicação da discriminação;
- A Melhoria da qualidade da educação;
- A Formação para o trabalho e para a cidadania que fundamenta a sociedade;
- A Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
- A Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica;
- A aplicação de recursos públicos em educação na proporção do arrecadado;
- A Valorização dos (as) profissionais da educação;
- A Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
A Comissão tem prazo de seis meses para elaborar relatório das atividades desenvolvidas e fiscalizadas, além de apresentar conclusões e sugestões ao Executivo e Legislativo.