Com o voto de minerva do Presidente da ALERGS, deputado Valdeci Oliveira, o legislativo rejeitou o Projeto de Lei 51/2022 que autorizaria o Poder Executivo a destinar R$ 495 milhões para obras em estradas federais de responsabilidade da União, sem qualquer compensação ao RS, na tarde desta terça-feira (12). A bancada petista votou unanimemente contra o projeto. No empate de 25 X 25 votos, coube ao presidente o voto que derrotou a proposta do governo.
A intenção do governo Leite/Ranolfo era firmar, por meio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), aditamento aos contratos mantidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com o objetivo de executar obras e serviços nos trechos da malha rodoviária federal no âmbito do território do Estado do Rio Grande do Sul. Para isso, pretendia abrir um crédito especial para o atendimento das respectivas despesas, até o limite de R$ 495 milhões.
A deputada Sofia Cavedon disse que este projeto parece uma confissão de culpa e incompetência do governo Leite/Ranolfo. “Parece uma das façanhas da sua ambiciosa trajetória para chegar ao governo federal, mas se deu mal e não vai concorrer ao governo federal”. Sofia lembrou ainda que a gestão estadual não respeitou as consultas populares. “Pergunto: quem é que do estado do RS decidiu como prioridade que estes quase R$ 500 milhões fossem para a infraestrutura se não o governador e os seus objetivos pessoais, da sua vaidade e da sua trajetória? ” Para ela, este governo não gosta do funcionalismo público. “Passamos quatro anos defendendo que investir em servidor público é investir em políticas públicas necessárias para o RS, então não é possível aceitarmos um projeto como esse”, frisou.
A parlamentar aproveitou ainda para entregar ao presidente da Assembleia Legislativa um ofício de 11 de janeiro de 2022 da Secretária de Educação, no qual foi identificado 2.043 demandas de obras escolares represadas e não atendidas. “A secretaria depois de muita vergonha que passou nos jornais e na TV, finalmente organizou ordem de prioridade, quiçá tentando atender e aí identificou como alta prioridade, que significa risco de vida, salas interditadas, perda de equipamento, insegurança, muros e telhados caídos, energia elétrica em colapso, salas às escuras, em 238 escolas e pouquíssimas delas tiveram algum encaminhamento”.
Ao encaminhar o voto em nome da bancada petista na Assembleia, a deputada Sofia Cavedon avaliou que a aprovação de uso de recursos dos cofres gaúchos em obras de responsabilidade da União é um “casuísmo eleitoreiro”. Disse que o governo estadual é incompetente, pois destruiu a Secretaria de Obras e, “não conseguindo gastar, quer fazer demagogia eleitoral, combinado com o candidato do governo federal”. A parlamentar afirma que gestão quer dar dinheiro para o Governo federal “que retira recursos das Universidades e Institutos federais e que cobra do Rio Grande do Sul uma dívida de R$ 74 bilhões”. Os R$ 500 milhões, segundo a deputada, resolveriam a crise do IPE, pois o estado deve repasses para o IPE-Saúde
Fonte: Portal PTSul