Representação no Ministério Público Estadual denunciando o discurso de ódio contra as mulheres, escrito no painel criminoso instalado por bolsonaristas no prédio Condomínio Edifício Caraíba (Túnel da Conceição) em Porto Alegre, foi protocolada pela deputada estadual Sofia Cavedon, procuradora especial da Mulher na Assembleia Legislativa do RS.
Queremos saber quem financia essas mentiras? O debate que queremos fazer é dos preços dos alimentos, é da educação sem investimentos, é da saúde sem vagas para todos e todas, sem enganar a população com discursos de ódio, salienta Sofia.
Conforme a deputada, as mensagens veiculadas no painel transbordam o direto constitucional de opinião, de expressão e comunicação, configurando, de fato, em expediente propagador de notícias falsas, com incitação ao discurso de ódio, usando expressões e associações de siglas, com falsas imputações de prática de crime, em especial contra as mulheres.
Sofia afirma que além de apócrifo o conteúdo com falsidades incentiva uma narrativa de ódio, trazendo em uma coluna tudo que supostamente é do mal, odioso, ruim, alocando o direito das mulheres ao aborto, que é legal, como contraponto a vida, juntamente ao PCC (milícia ou facção criminosa) e ao narcotráfico, incorrendo em crime já tipificado pela legislação.
“Colocar o aborto em primeiro lugar como uma ideia de contrário à vida traz, além da desinformação e da criminalização, uma falsa ideia do que acontece na verdade, de que a permissão legal, o aborto legal, salva vidas. O painel faz uma campanha criminosa contra centenas de mulheres vítimas de violência ou com risco real às suas vidas, morram em decorrência da falta de assistência do Estado. A peça propaga a falsa ideia que o aborto e sua prática não é um direito, porém o aborto previsto em lei salva vidas, muito diferente de crime e criminosos como o narcotráfico e o PCC com os quais faz associação criminosa”. Sofia diz ainda que não fosse o ataque direto ao direito das mulheres, que necessitam enfrentar o longo caminho até um aborto legal, como se o exercício de um direito fosse contrário a vida, listar outros contrapontos, como um lado é a favor da polícia e do outro a favor do PCC, um lado é da ordem o outro do narcotráfico, produz na população um conceito falso e perigoso, no seu quotidiano e em seu imaginário.
A parlamentar ressalta ainda na representação que além do ataque às mulheres, o conteúdo, em pleno momento em que a sociedade civil e suas instituições reclamam e reafirmam o Compromisso pela Democracia e o Estado de Direito, se configura em verdadeira afronta, em provocação, e nesta mesma proporção deve ser repelida e apurada as suas responsabilidades, além de afrontar o processo eleitoral, com flagrante propaganda eleitoral antecipada, combinada com o abuso do poder econômico, utilizando-se de modalidade e efeito de banner proibidos pela legislação eleitoral, uma vez que se utiliza de termos e expressões, conjugadas e contrapostas, que constroem uma narrativa, em evidente interesses políticos eleitorais, ao mesmo tempo em que procura macular a imagem e conteúdo das pautas e de quem os representa e defende no embate eleitoral instaurado.
O documento foi protocolado junto ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social do MPRS.