A Comissão Especial para tratar de monitoramento e verificação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), apresentou o seu relatório final num encontro realizado na tarde desta segunda-feira (10). O relator do colegiado, deputado Beto Fantinel (MDB), leu as considerações finais do documento, que contêm a síntese da situação de metas e um rol de considerações ao Poder Público. Nesta terça-feira (11), às 13h15, o relatório deverá ser votado pelos deputados que integram a comissão e depois disso será encaminhado à apreciação do plenário da Assembleia Legislativa.
O relatório apresenta um quadro com situação dos 56 indicadores criados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para o monitoramento dos planos de educação, cuja análise evidencia um resultado desfavorável. Apenas sete indicadores foram atingidos, dois deles com alcance parcial e três com possibilidade de serem atingidos até o final do prazo estipulado por lei. Quatro indicadores não foram monitorados por insuficiência de dados e 32, cujo prazo ainda não findou, têm o alcance improvável, pelo ritmo de desenvolvimento apresentado na série histórica analisada. De acordo com o relatório, políticas imprescindíveis para o desenvolvimento, como a educação profissional, tiveram um desenvolvimento irrisório ou involuíram. E a valorização dos profissionais se traduziu em desvalorização nas quatro metas referentes ao tema, produzindo um resultado grave para a educação gaúcha.
Ao todo, o relatório propõe 17 recomendações ao Poder Público, entre as quais a criação de políticas para enfrentar as desigualdades, garantindo equidade no acesso, permanência e percurso escolar; a implementação de busca ativa articulada entre estado e municípios; garantia de investimento público em educação pública, revertendo processos de privatização e mercantilização da educação e destinação de valores nos orçamentos do estado e municípios para atender crianças na primeira infância.
A presidente da comissão ressaltou que a análise do cumprimento do Plano Estadual da Educação mostra que a educação em tempo integral teve retrocessos no Rio Grande do Sul, assim como a Educação Infantil e articulação entre Ensino Médio, Educação de Jovens Adultos (EJA) e Ensino Profissionalizante. Sofia Cavedon chamou a atenção ainda para a necessidade de colocar em funcionamento o Fórum Gaúcho do Monitoramento do Plano Estadual de Educação para que o cumprimento da lei seja acompanhado pela sociedade.
Fonte: Agência de Notícias da ALRS
