Garantir a população em geral, e a comunidade escolar, em específico, sobre o direito à informação, organizada e com transparência, dos registros de dados epidemiológicos nas redes pública, privada e comunitária de ensino no Rio Grande do Sul, é a proposta da deputada estadual Sofia Cavedon (PT), que tramita na Assembleia Legislativa.
A transparência exigida nos seis artigos que compõe o PL 92/2021, destaca Sofia, além de assegurar o direito de acesso público à informação na área da saúde, em dados abertos, quanto aos registros de contaminação pela Covid-19 nas escolas das redes públicas, privadas e
comunitárias do Estado, que seja de fácil acessibilidade e compreensão, e que sejam registradas as ocorrências de casos confirmados e incidência de surto em todos os modelos de funcionamento das escolas: remoto, por plantões, híbrido ou presencial.
A deputada enfatiza ainda que o PL 92/2021 apresenta, para efeito de coleta dos dados para informação, a proposta de elaboração de um formulário específico de monitoramento, a ser preenchido pelas escolas, podendo compor banco de dados do sistema de Monitoramento da Covid-19 pelos órgãos estaduais competentes.
Após implementada a transparência por parte do Poder Público, Sofia destaca o artigo quinto que prevê periodicidade; não exposição de qualquer tipo de informação de identificação pessoal dos indivíduos;
identificação de coordenadas geográficas; quantificação de contagiados, recuperados e óbitos, distinguindo-se estudantes, professores e servidores.
No momento o projeto de Lei está para parecer na Comissão de Constituição e Justiça da ALergs (CCJ) – Acesse o PL 92/2021 = https://bit.ly/3aeTuAg