Audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa analisou, na manhã desta terça-feira (14), o projeto de lei (PL) 385/2023, do Executivo, que institui o Programa Estadual de Apoio à Alfabetização – “Alfabetiza Tchê”. A atividade foi requerida pela deputada Sofia Cavedon (PT), presidente do Colegiado, a pedido do Cpers/Sindicato.
Conforme a deputada Sofia Cavedon, o projeto não diz claramente qual o seu conteúdo. “Mas a gente já viu em outros estados, é para a compra de métodos de alfabetização e imposição de metodologias em sala de aula e o esvaziamento do protagonismo dos professores”. A deputada também criticou o estímulo à meritocracia, presente na proposição governamental. “Essa é uma visão de que o resultado do processo educacional depende do oferecimento de premiação”.
A deputada Sofia garantiu que os professores querem a sua valorização como pesquisadores, planejadores e de valorização coletiva da escola. “Ninguém alfabetiza ninguém, não se obtém resultados se a escola não for um ambiente inspirador para a leitura, escrita e criação”, salientou.
Para a coordenadora do Grupo de Pesquisa da Relação Público Privado na Educação (GPRPPE) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Vera Peroni, no texto do projeto e na sua justificativa não ficam claras as concepções de educação, formação e gestão. “Não está claro quem definiu, com quem foi discutido e quem elaborou”, disse.
Na avaliação da pesquisadora, o Programa é uma imposição do Governo Estadual para com os governos municipais, ao vincular parte da distribuição de recursos do ICMS para o município a partir da sua participação neste Programa, invertendo a lógica do regime de colaboração entre entes federados. Ela observou que o governo do estado está engessando as redes públicas estaduais e municipais com metodologia advinda da parceria com instituições privadas como a Fundação Lemann e o Instituto Natura. “Todos os municípios do RS vão fazer o que eles não sabem bem o que é?”, indagou. Vera Peroni também afirmou, que a adesão ao Programa implica que nenhum gestor municipal terá autonomia para decidir política educacional.
Igualmente o dirigente do Cpers/Sindicato, Leonardo Echevarria, condenou o Alfabetiza Tchê. Para ele, o Programa é um projeto de poder e venda da educação pública. “Quem debateu e definiu esse projeto? Essa é a grande pergunta”, reclamou. O sindicalista garantiu que os professores do Estado e dos municípios não foram ouvidos sobre a proposição. Além disso, Leonardo Echevarria desaprovou o aspecto discriminatório da distribuição de bolsas, constante no PL.
Também se manifestaram, Daniela Veiga, Jeferson Tanger e Emanuel Correa.
Conselho
A presidente do Conselho Estadual de Educação, Fátima Ehlert, entregou ofício do Colegiado para a Comissão, solicitando a retirada do regime de urgência do projeto 518/2023, do Executivo, que dispõe sobre as atribuições do Conselho.
Fonte: Agência de Notícias da ALRS