Artigo da Deputada Estadual Sofia Cavedon – Presidenta da Comissão de Educação Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da ALRS – Publicado na edição de 10/07 no Correio do Povo
A enchente deste 2024 inundou muitas de nossas Escolas, arrastou brinquedos, colchonetes, livrinhos e desenhos. As consequências só agravam a carência que já viviam nossas crianças.
A Educação Infantil é uma política pública de conquista da democracia, da Constituição de 1988 onde a educação foi consolidada como direito humano. O Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), que finda este ano, deveria ser ofertada a 50% das crianças de 0 a 3 anos (superada pelo STF que garante o direito universal) e, desde 2016 de oferta e frequência obrigatória para a Pré-escola, dos 4 e 5 anos de idade.
O Rio Grande do Sul está longe de cumprir essas metas: apenas 49,7% dos municípios chegaram lá. As grandes cidades estão nas piores situações pelos dados de 2023: Alvorada atendeu apenas 16% de seus bebês, seguido de Gravataí 23%, Viamão 25%, Canoas 29% e Guaíba 31%. Alvorada atendia só 63% das suas crianças na Pré-escola, Canoas 82%, Cachoeirinha 83% e Porto Alegre 85%. A Capital acolheu em 2023 apenas 39% das crianças de 0 a 3 na Educação Infantil e 85% das crianças de 4 e 5 anos.
Soma-se a esse quadro o fato da Educação Infantil em Tempo Integral – direito das crianças, necessidade das famílias e luta das mulheres – ser ofertada em percentuais muito baixos 79,3% na idade creche em 2023, quando já tivemos 81,2% em 2015, e na pré-escola apenas 27,9 % das matrículas quando já tivemos 32,5% em 2014. Essa década corresponde ao PNE que previa avanço e não involução.
O Observatório da Educação Infantil que organizamos pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da ALRS mostra carência em itens que concorrem para a qualidade desse atendimento, como existência de pátio, sala multiuso e bibliotecas. Destaca-se na formação de professores o maior percentual com Licenciatura e Curso Normal. Porém, ainda há a necessidade do reconhecimento e pagamento de salário e carreira correspondente a essa qualificação.
Nesse tempo de reconstrução do Rio Grande do Sul, fará grande diferença a priorização da Educação Infantil: diante de tantas perdas as escolas são ilhas de proteção, alimentação e desenvolvimento integral, de trocas, brinquedos, criatividade e amorosidade. Nosso Observatório é um instrumento de denúncia da negligência e de luta por este direito essencial a uma infância feliz!