Artigo da Deputada Sofia Cavedon publicado no Correio do Povo no dia 28/dez/24
Num país em que celebramos neste 2024 os menores índices de desemprego da década, em que políticas públicas reduzem a situação de pobreza, em que a política do salário mínimo recupera seu poder de redistribuição da renda, urge levantarmos a voz e a mobilização social para que essas mudanças se ampliem e construam dignidade humana e democracia plena.
A medida draconiana do teto de gastos que visava congelar por 20 anos as contas da União, aprovado no governo Temer em 2016, teve como consequência a retirada de bilhões das áreas de proteção e promoção da vida como a Saúde, a Educação e a Assistência Social, colocando em crise hospitais, em cheque O SUS, o SUAS – Sistema único de Assistência Social, implicou em achatamento salariais e dos benefícios previdenciários e na redução de investimentos públicos.
Tensionado pela maioria do Congresso Nacional que defende aquele modelo, o governo Lula, eleito com o compromisso de mudar esse rumo, substituiu o Teto pelo Arcabouço Fiscal. Esse instrumento prevê crescimento de gastos públicos, porém, aquém do crescimento da receita. Ameaça os percentuais constitucionais nas áreas da educação e saúde e obriga a cortes nas despesas quando o povo brasileiro anseia por ampliação de direitos.
Há alternativas à pressão para cortes de gastos: taxar os super-ricos e a reprodução de sua riqueza improdutiva, e aliviar de imposto de renda quem vive com salário de até R$ 5.000,00, como propõe o Presidente Lula, por exemplo. Segundo o ex-chefe do Tesouro Nacional Arno Augustin, “nos doze meses encerrados em abril de 2024, gastamos 776 bilhões de reais de dinheiro público pagando juros”. O Banco Central pratica a segunda taxa de juros mais alta do mundo, sabotando desenvolvimento e capturando o orçamento público. Por isso, o Presidente Lula afirma que “caro é cuidar dos ricos” e que colocar o povo mais pobre no orçamento promove desenvolvimento com justiça social.
Em 2025, a voz do povo que vem pedindo mais Institutos Federais, Hospitais Públicos, Saneamento e obras preventivas e protetoras contra as consequências da emergência climática, entre tantas demandas, terá que ir para as ruas para desacomodar os privilégios que não mais se justificam e que impedem de sonharmos com um país mais generoso e igualitário com todo o seu povo.