“A ideia é corrigir uma injustiça, um tratamento desigual entre servidores, uma vez que os da Secretaria já ganham essa gratificação. E a pesquisa agropecuária é essencial”. A afirmação é da deputada estadual Sofia Cavedon (PT) referindo-se a situação dos servidores da extinta Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), debatida na reunião desta quarta-feira (14) na Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.
Recebida pela secretária Silvana Covatt, junto com os representantes do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs) e da Associação dos Servidores das Ciências Agrárias do RS (Assagra), a deputada reforçou a reivindicação dos trabalhadores que pedem a extensão da Gratificação de Estímulo à Defesa e ao Fomento Agropecuário (GDEFA) a servidores do extinto quadro da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), lotados e em efetivo exercício no Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA) da Secretaria desde 2017.
A secretária Silvana afirmou no encontro que é “sensível à reivindicação dos servidores, e eles têm em mim o compromisso de agilizar essa questão junto ao governo, para termos uma rápida solução”.
O secretário adjunto da SEAPDR, Luiz Fernando Rodriguez Junior, que participou de forma virtual, afirmou ser justa a reivindicação. “É preciso equalizar as carreiras dos servidores da Agricultura. A pesquisa é permanente, mas atualmente está em um quadro de extinção. A continuidade da pesquisa é fundamental para o Rio Grande do Sul. Inclusive já existe um Projeto de Lei nosso pedindo a extensão dessa gratificação ao Quadro da extinta Fepagro, que está na Procuradoria Geral do Estado”, explicou. No entanto, o secretário adjunto lembrou que, em função da vigência da Lei Federal Complementar 173/2020, de enfrentamento ao coronavírus, há impedimento de novos gastos até o final de 2021.
O presidente da Associação dos Servidores das Ciências Agrárias do RS (Assagra), Rodrigo Marques, expressou a preocupação de todos os pesquisadores pelo cenário atual que é influenciado pelo avanço do Regime de Recuperação Fiscal do Estado e pelo avanço do plano de carreiras, que poderiam impedir a implementação da gratificação. Solicitou que a secretária se comprometa a iniciar a articulação política, tanto na PGE quanto com o líder do governo na Assembleia Legislativa, Frederico Antunes, para alinhar e preparar politicamente a aprovação da demanda.
Para o diretor-presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros, é necessário fazer justiça com os servidores da pesquisa agropecuária , que são os únicos que não recebem a GDEFA na Secretaria da Agricultura. “E acredito que LC 173, com vigência até o final do ano, não pode impedir que a gratificação seja apresentada, discutida e aprovada, com a vigência para janeiro de 2022”.
Encaminhamentos
Por sugestão do secretário adjunto, que acredita ser importante uma demanda do Legislativo, a deputada Sofia solicitará reuniões com representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Casa Civil e com o deputado estadual Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia Legislativa. E a secretária Silvana se comprometeu a estar presente em todos os encontros.