Realizado na Sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), da Assembleia Legislativa do RS, o Seminário Estadual “A política nacional de cuidados e os desafios para alcançar a igualdade de direitos entre homens e mulheres” reuniu representantes de diferentes segmentos da luta feminista no RS na manhã desta segunda-feira (31). O encontro foi uma iniciativa do gabinete da deputada Sofia Cavedon (PT) em parceria com o Fórum Democrático da AL e contou com a participação de Rosane Silva, Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres. Também participaram da mesa do evento a vereadora e procuradora da mulher em Novo Hamburgo, Luciana Martins, a presidenta estadual do PT, Juçara Dutra Vieira, a representante do DIEESE, Lúcia Garcia e Helena Bonumá, representando o movimento feminista pela Rede de Economia Solidária e Feminista (RESF).
A deputada Sofia Cavedon reforçou a necessidade da discussão sobre o direito ao cuidado pela sociedade brasileira e assinalou a ousadia do Governo Federal em instituir a Lei 15.069/2024, que busca garanti-lo promovendo a corresponsabilização entre mulheres e homens. Para Juçara Dutra, essa é uma luta cotidiana, que atinge o gênero feminino de forma mais contundente. Ela trouxe dados do IBGE de 2022 que apontam 21,3 horas dedicadas ao cuidado pelas mulheres contra 11,7 horas pelos homens para as mesmas funções. Ou seja, os números afirmam que a carga de trabalho doméstico não remunerado feminino é o dobro da carga dos homens, sendo ainda maior para as mulheres negras. “E este trabalho, ainda, pode estar sendo subestimado”, observou a deputada.
A secretária nacional Rosane Silva destacou a importância desta política nacional de cuidados e mencionou que os públicos prioritários da iniciativa são crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, profissionais do cuidado remunerados e não remunerados. Lembrou ainda que a implementação da lei envolve a participação de 20 ministérios, sob a coordenação dos ministérios do Desenvolvimento Social (MDS) e o das Mulheres (MM).
Ao considerar a estrutura da sociedade, a secretária observou que 52% da população brasileira são mulheres e que, na base da pirâmide social, estão as mulheres negras, que também representam 90% das mães solo. Por isso, a lei de igualdade no mercado de trabalho busca maior transparência por parte das empresas a respeito de seus critérios para cargos e salários, que excluem as mulheres. “É preciso considerar que mulheres representam 64% da força de trabalho no Brasil enquanto 35% são homens”, assinalou Rosane Silva.
Um dos fatores na inserção, permanência e ascensão no mercado de trabalho, segundo Rosane, é o índice de 31% de mulheres que não estão trabalhando nem procurando emprego por estarem envolvidas em funções de cuidados. Esse e outros aspectos do Seminário Estadual dialogam diretamente com o assunto “Desigualdades regionais e sociais”, que integra um dos eixos temáticos do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional (FDDR) da AL, que acontecerá em 2025 em todo o estado. Com o tema “Crescimento com Sustentabilidade”, o Fórum inicia suas atividades em 28 de abril, em Porto Alegre.
A primeira etapa de discussões acontecerá na capital com a presença de representantes dos governos federal, estadual e personalidades convidadas, ao longo do primeiro semestre. Os debates se darão em torno de quatro eixos temáticos: Transição ecológica; Sustentabilidade na indústria, no comércio e nos serviços; Sustentabilidade na agricultura e pecuária e Desigualdades regionais e sociais. A intenção é subsidiar as discussões regionais, que acontecerão no segundo semestre, quando a população e as entidades organizadas poderão apontar e selecionar as necessidades específicas de cada localidade. Também será possível acompanhar, sugerir e votar demandas de forma online, por meio de uma plataforma digital, organizada em parceira com o governo Federal.
Fonte: Portal da AL/RS.