Instauração de Auditoria Operacional, no âmbito da Secretaria Estadual de Educação, visando ao acompanhamento e à averiguação integral das informações acerca da precariedade das instalações físicas em inúmeras escolas da rede estadual de educação, com potencial prejuízo à segurança de alunos e professores e risco ao adequado funcionamento de muitas delas, foi solicitada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ângelo Gräbin Borghetti, nesta quarta-feira, 11.
Os fatos foram denunciados em fevereiro deste ano pela deputada Sofia Cavedon (PT), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia gaúcha. “Isso é resultado de todas as nossas denúncias ao Ministério Público de Contas, das políticas desastrosas do Governo Leite em relação às condições físicas das escolas. Denunciamos que o Agiliza Educação não era suficiente, que o repasse às escolas é muito baixo, que as obras não saem porque os projetos não se desenvolvem, os editais, as licitações não acontecem, porque há um abandono, há uma demora, uma burocracia, e, um problema que é pequeno, fica grande” destaca a deputada.
No documento o procurador-geral do MP de Contas, Ângelo Borghetti, requer:
a) levantamento das reais condições de infraestrutura nas escolas públicas da rede estadual, mediante amostragem que contemple, prioritariamente, as unidades escolares localizadas em regiões com menores indicadores socioeconômicos;
b) examinar como os processos ligados à manutenção e conservação da infraestrutura das escolas estão sendo conduzidos pela referida pasta e como se dá a articulação com a Secretaria de Obras, as Coordenadorias Regionais e as Unidades de Ensino;
c) em sintonia com o disposto no Plano Nacional de Educação, examinar a existência de medidas em curso voltadas à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar; e
d) análise dos programas de governo implementados: “Programa Escola Padrão” (descontinuado),“Agiliza Educação” e “Lição de Casa”, além da contratação simplificada (lançada em março de 2024) e da liberação de recursos via autonomia financeira, identificando aspectos positivos e negativos que impactaram nos resultados dos referidos programas.
Sofia Cavedon explica que as denúncias foram embasadas pela Operação Dever de Casa e no monitoramento das obras escolares, realizado quando a parlamentar presidiu a Comissão de Educação, e que mostram que em um ano só 8% dos problemas foram resolvidos. “O encerramento do Escola Padrão foi outra iniciativa para fazer manchete e depois não resolver nada. O governo vai ter que responder a essa auditoria que pede o MP de Contas, porque o governo Leite, em vez de resolver propôs fazer PPP usando seus técnicos e gastando tempo com privatização de escola”, ressalta a deputada que também em fevereiro entregou ao governador o balanço da Operação Dever de Casa.