Em reunião realizada hoje,22, no Ministério Público, mães, professores, representantes do Cpers, Atempa, Conselho Tutelar, o vereador Jonas Reis e a deputada Sofia Cavedon, vice-presidente da Comissão de Educação da AL-RS, se uniram em defesa do direito constitucional à oferta completa do ensino fundamental nas escolas municipais de Porto Alegre.
Conforme Sofia, a mobilização surge em resposta à proposta do governo municipal e estadual de reduzir os anos iniciais nas escolas municipais e estaduais, o que pode resultar na separação de irmãos em escolas diferentes, aumento da evasão escolar e dificuldades logísticas para milhares de famílias. “É um absurdo que o prefeito Melo e o governador Leite queiram fragmentar o ensino fundamental, ignorando o direito das crianças de estudarem próximas às suas residências”, afirma.
Durante o encontro, a promotora Dra. Luciana Moraes Dias, e a defensora pública Dra. Daniela Hidalgo reforçaram que já há ações jurídicas em andamento e que o Ministério Público abriu um canal de denúncias por e-mail para que as famílias possam relatar casos de descaso. É possível encaminhar denúncias sobre descaso na educação para o e-mail oficial da ouvidoria: ouvidoria@cnmp.mp.br.
A legislação vigente, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garante que nenhuma criança deve ser obrigada a estudar a mais de dois quilômetros de sua casa. No entanto, relatos indicam que alunos estão sendo designados para escolas a até oito quilômetros de distância, inclusive em áreas de risco, salientou o vereador Jonas.
Além disso, especialistas alertam que a fragmentação do ensino fundamental pode agravar os índices de abandono e reprovação escolar, que já geram um prejuízo estimado de R$ 800 milhões por ano no Rio Grande do Sul, destaca a deputada Sofia. A comunidade escolar exige que o governo revogue as medidas propostas, respeite o direito à educação e mantenha a estrutura atual das escolas municipais e estaduais, garantindo o acesso universal, seguro e próximo para todas as crianças, enfatiza a parlamentar.