Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, ocorrida na manhã desta terça-feira (4) tratou do fechamento de turmas em escolas de Porto Alegre. O debate foi proposto pela deputada Sofia Cavedon (PT) e conduzido pela presidente do Colegiado, deputada Patrícia Alba (MDB) e pela deputada Sofia Cavedon.
Ao iniciar a audiência, a deputada Patrícia Alba explicou que a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed) anunciou que, a partir de 2026, as escolas municipais deixarão de oferecer o 6º ano do Ensino Fundamental, em uma reestruturação conjunta com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc). “O acordo prevê uma divisão de oferta, com as escolas municipais concentrando os anos iniciais (1º ao 5º) e a rede estadual assumirá os anos finais (do 6º ao 9º) em algumas unidades”, sintetizou.
A reorganização aconteceria da seguinte forma: Em 2026, o 6º ano deixará de ter turmas abertas. Em 2027, não haverá mais turmas nem de 6º, nem de 7º ano. Em 2029, nenhuma turma de Anos Finais (6ª, 7ª, 8ª e 9ª) será ministrada nessas instituições afetadas pelo acordo.
Durante a audiência, a deputada Patrícia Alba, entrou em contato com o vice-governador, Gabriel Souza, a secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira e o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo para buscar um diálogo sobre as medidas. “Precisamos resolver isso de uma forma conversada e compartilhada”, sustentou.
Ao avaliar a situação, a deputada Sofia Cavedon, primeiro reclamou da falta de representação da Seduc e Smed na audiência. “Eu considero isso uma desconsideração”, lamentou. A deputada disse que o acordo entre prefeitura e governo do estado é uma política pública pensada em gabinetes, sem consulta às comunidades a quem devem servir, sem avaliação do impacto e sem garantias de direitos. “Isso é gravíssimo. É uma mudança contra a vontade de pais e responsáveis e contra o direito à educação, além de desconsiderar a previsão legal, que prevê escola de ensino fundamental completo, com compartilhamento entre as escolas municipais e estaduais”, afirmou.
A defensora pública Paula Simões informou que depois de ouvir a comunidade escolar, ajuizou ação civil pública que pede a suspensão da determinação governamental e a construção de uma alternativa. “Nesse processo é preciso ouvir as famílias a respeito dos impactos dessa determinação”, salientou. Para ela, uma transferência de escola sem uma construção e oitiva, pode favorecer a evasão escolar, especialmente quando se trata da 6º série do fundamental.
A promotora de Justiça Daniele Pires, comunicou que se juntou à ação da Defensoria Pública para suspender a determinação do fechamento das 6ªs séries e que aguarda decisão do Tribunal de Justiça sobre ação do Ministério Público contra o acordo entre Smed e Seduc.
Conselho Tutelar
A Conselheira Tutelar, Débora dos Santos, leu uma nota de repúdio da Comissão de Educação do Conselho Tutelar contra os governos do Estado e do Município. Um dos ítens da nota denuncia que a reorganização das turmas afronta o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No texto, a entidade sustenta a necessidade de diálogo com as comunidades escolares.
Entidades de Classe
A representante da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), Rosele Bruno de Souza, disse que a medida vai transferir também os irmãos dos estudantes que estão trocando de escola. Conforme ela, 314 irmãos não poderão, por lei, ser separados dos alunos que podem trocar de escola.
O vice-presidente do Cpers/Sindicato, Edson Garcia, afirmou que a entidade é contra qualquer não abertura de vagas nas escolas do estado ou do município. Ele disse que a reorganização de turmas proposta pelos governos estadual e municipal é mais uma tentativa de desmonte da escola pública. “Queremos vagas para todos e todas nas escolas públicas, sejam elas estaduais ou municipais”, reforçou.
Também se manifestaram os vereadores de Porto Alegre, Jonas Reis (PT), Yuri Ferrer (PDT), Rafael Fleck e Juliana de Souza; Caíque Silva, da Unegro; a representante da Comunidade da Vila Tronco, Angélica Silva, Daiane, do bairro Bom Jesus; Luiza Moraes, da Ubes, Fernanda Schneiders, da Escola Estadual Araújo Viana; Silvana de Melo, do Instituto da Transformação Social da Vila Cruzeiro; Ney Colombo, diretor da Escola Brasília; Cindi Sandri, do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa); Neiva Lazzarotto, Cpers/Sindicato; professor Vinícius da Escola Emílio Meyer; professores das escolas atingidas e mães de estudantes das comunidades.