A deputada Sofia Cavedon manifestou, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (11/11), o voto favorável em nome da bancada do PT, porém crítico, da Bancada do PT/PCdoB ao Projeto de Lei 382/2025, de autoria do governador Eduardo Leite, que institui o benefício financeiro do Programa Família Gaúcha.
A parlamentar destacou que, embora a transferência de renda seja um instrumento necessário para a emancipação das famílias em vulnerabilidade, o formato apresentado pelo Executivo estadual fragiliza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem baixo alcance diante da dimensão da pobreza no Rio Grande do Sul. “Somos favoráveis a programas que apoiem e emancipem as famílias vulneráveis — a prova de que isso dá certo é o Bolsa Família, que no Rio Grande do Sul atende 537 mil famílias, com um valor médio de R$ 659 por família. Já o Família Gaúcha, proposto pelo governo Leite, cobre apenas 10 mil famílias em 92 municípios e paga R$ 250 por família”, apontou Sofia.
A deputada também questionou a forma de execução do programa, que cria uma rede terceirizada de 314 agentes contratados fora das normas do SUAS, a um custo de R$ 38 milhões — valor superior a todo o montante previsto para o cofinanciamento da assistência social em 497 municípios gaúchos em 2026 (R$ 31,5 milhões). Além disso, o governo destinará R$ 17 milhões para a compra de veículos e tablets, o que reforça o caráter operacional e midiático, em detrimento do fortalecimento da rede pública de assistência. “É mais um programa temporário, com vigência de apenas 22 meses e cobertura de 1,6% das famílias pobres do Estado. Falta diálogo com os conselhos e com os técnicos que constroem o SUAS há 20 anos. Precisamos de políticas permanentes, não de programas publicitários”, criticou Sofia.
A Bancada do PT/PCdoB apresentou duas emendas ao texto, defendendo a integração do programa ao SUAS, assegurando que o acompanhamento das famílias seja realizado por profissionais da rede pública, e a garantia de transparência e controle social, com participação dos Conselhos Municipais de Assistência Social na seleção, acompanhamento e repasse de recursos.
Para a Bancada, o combate à pobreza exige políticas estruturadas, com base na Constituição de 1988, que consagrou sistemas universais e de cofinanciamento como o SUS, o SUAS e, mais recentemente, o Sistema Nacional de Educação. “O governador tenta se destacar de programas universais que são a base das políticas públicas brasileiras. São justamente esses sistemas — o SUS, o SUAS e o Bolsa Família — que o mundo olha com admiração. É neles que devemos investir”, concluiu a deputada.