A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul decidiu atuar oficialmente no impasse envolvendo a Associação Cultural Casa da Praça, localizada na Praça Heitor Villa-Lobos, no bairro Boa Vista, em Novo Hamburgo. O colegiado encaminhará à Prefeitura um documento solicitando a regularização da permanência da entidade no espaço cultural ocupado desde 2013. A inclusão do tema na agenda da Comissão ocorreu a pedido da deputada Sofia Cavedon (PT), vice-presidenta do colegiado. A parlamentar articulou a discussão após receber representantes da comunidade cultural hamburguense e considerar a urgência do debate diante da ordem de despejo emitida pela prefeitura em novembro de 2025.
Durante a reunião, Sofia Cavedon defendeu que o documento a ser enviado ao Executivo municipal trate tanto da garantia de continuidade das atividades da Associação quanto dos termos de responsabilidade entre as partes. Para ela, o espaço cumpre uma função pública essencial. “O interesse público está muito preservado pela Associação Cultural. Não se trata de apropriação privada, não há desvio de finalidade, nem urgência para retomada do imóvel pelo governo municipal”, afirmou a deputada.
Conflito e mobilização
A prefeitura justificou a ordem de despejo com base no Decreto nº 10.636/2023, alegando ocupação irregular de imóvel público. Em resposta, artistas, moradores e frequentadores do espaço lançaram a campanha “Casa da Praça Fica”, que reúne abaixo-assinado e uma série de atividades culturais para demonstrar a relevância do local.
A demanda foi apresentada à Comissão pela vereadora Luciana Martins (PT) e pelos representantes da Associação Cultural, Paulo Strümer e Matheus Dias. Após a mobilização, o Executivo municipal prorrogou o prazo para desocupação e abriu negociações para buscar uma solução que permita a regularização ou cessão do espaço.
Próximos passos – Com o posicionamento da Comissão de Educação, a expectativa é de que o diálogo avance e que a prefeitura considere a permanência da Casa da Praça como medida de interesse público. O documento elaborado pelo colegiado será encaminhado nos próximos dias.