A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (24/03) o Projeto de Lei 38/2026, do Poder Executivo, que reajusta em 5,4% o subsídio mensal dos membros da carreira do magistério. A Bancada do PT apresentou uma emenda para que o reajuste também fosse aplicado sobre a parcela autônoma e as vantagens temporais, mas a base do governo Eduardo Leite utilizou o artifício do pedido de preferência para impedir a votação da emenda.
Por conta da manobra da base do governo, um total de 53 mil professores inativos e pensionistas sem paridade (decorrente de aposentadorias do magistério) e também servidores de escola não vão receber o reajuste.
A deputada Sofia Cavedon, durante a discussão do PL, argumentou que não há legitimidade na fala dos deputados da base de um governo que transformou o piso em teto salarial e não justificativa ao ataque à carreira dos funcionários, professores e professoras da educação que perpetraram estes últimos três governos (Sartori e Leite 1 e 2), pois todos os ganhos temporais foram retirados e não há mais estímulo pelo tempo de serviço, todas as gratificações por trabalhos específicos como com a criança com deficiência não são incorporadas mais às aposentadorias e tudo o que havia na carreira foi “engolido” pelos artificiais reajustes do piso de Eduardo Leite.
Segundo a deputada, a farsa do reajuste do piso salarial atingiu 123 mil professores e professoras que ainda tinham ganhos dos tempos dos triênios e agora apenas 17 mil têm acesso a esses incrementos. Ainda assim, o piso é aplicado apenas ao subsídio. “Quando foi feito esse ataque profundo à carreira e à previdência, foi na pandemia, quando o Difícil Acesso foi reduzido a quase nada e agora não recebe nem o reajuste do piso. Os funcionários de escola também não recebem nada”.
A inflação em 12 anos do período dos governos neoliberais, de acordo com a parlamentar, foi de 82% e a média de reajuste foi de 40% e a maioria dos prejudicados foram os professores aposentados. Por outro lado, no período do governo Tarso Genro (2010-2014) a inflação foi de 26% e o reajuste para todos os professores e funcionários na ativa ou aposentados da educação foi de 72%. “Chegamos muito perto de pagar o piso (nacional) na base de uma carreira respeitada e valorizada. Fizemos promoções, concursos públicos e investimentos na educação com respeito à autonomia pedagógica”, frisou Sofia.
A parlamentar acrescentou que aos aposentados o governo passou a cobrar uma contribuição maior pela sua aposentadoria e uma contribuição maior para o IPE Saúde. “Este cinismo está custando caro para a vida dos nossos professores e professoras, mas vai custar caro aos próximos governos porque vamos derrubar na Justiça”, sentenciou. Aos gritos de “vergonha”, das professoras e professores que acompanharam a votação, a deputada Sofia afirmou que é muito duro para estes educadores voltarem para as escolas onde faltam monitores e monitoras de inclusão que estão fora do reajuste do piso do magistério.
“É uma vergonha o governador discursar em rede nacional para a sua candidatura à Presidência da República ou ao Senado, mentindo que equilibrou as contas. Um governador que pagou apenas dois meses da dívida com a União”.
Fonte: Portal da Bancada do PT