Em reunião realizada nesta segunda-feira (15), no Ministério Público, a deputada estadual Sofia Cavedon, ao lado do CPERS Sindicato, debateu a proposta de parceria público-privada (PPP) que prevê a transferência da gestão de 98 escolas estaduais para a iniciativa privada. A audiência foi solicitada pela parlamentar e contou com a participação da promotora Dra. Cristiane Corrales, do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação.
Durante o encontro, foram apresentados questionamentos técnicos e jurídicos sobre o projeto. Sofia destacou que a autorização para publicação do edital pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) ocorreu antes da análise pelo Tribunal Pleno, já que o processo segue com pedido de vista do relator, conselheiro Estilac Xavier.
Outro ponto crítico levantado foi o fato de que, conforme apontamento da área técnica do TCE, ao menos quatro escolas incluídas na PPP já estão passando por reformas com recursos públicos estaduais. No entanto, esses investimentos não foram considerados para abatimento no valor do contrato, o que pode gerar benefício indevido à empresa vencedora, que receberia estruturas já reformadas sem arcar com os custos.
Diante desses indícios, a promotora informou que o caso será encaminhado ao Ministério Público de Defesa do Patrimônio Público para avaliação de possível prejuízo ao erário.
A deputada também alertou para a falta de equidade na destinação de recursos, destacando que a proposta contempla 98 escolas, enquanto a rede estadual possui mais de 2.200 unidades com diversas demandas estruturais e pedagógicas ainda não atendidas.
Para Sofia Cavedon, o tema exige maior transparência e debate com a sociedade, especialmente diante dos impactos que a medida pode gerar na gestão da educação pública no Rio Grande do Sul.