Proposta aprovada prevê concursos públicos e reforça a interiorização da universidade; emendas que cobravam cumprimento dos mínimos constitucionais foram rejeitadas
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (2), o parecer ao Projeto de Lei nº 172/2026, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Entre as emendas acolhidas está a proposta da deputada estadual Sofia Cavedon (PT) que estabelece como prioridade a realização de concursos públicos para o preenchimento gradual das vagas de docentes e técnicos administrativos da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), além do fortalecimento da política de interiorização da instituição.
A aprovação representa um avanço para a universidade pública estadual, que há anos enfrenta dificuldades relacionadas à reposição de pessoal e à manutenção de sua estrutura acadêmica. A medida busca garantir condições para que a Uergs continue cumprindo sua missão de levar ensino superior público, pesquisa e extensão às diferentes regiões do Rio Grande do Sul.
“A Uergs foi criada para democratizar o acesso ao ensino superior e impulsionar o desenvolvimento regional. Garantir concursos públicos e fortalecer sua presença no interior significa investir em oportunidades, conhecimento e redução das desigualdades entre as regiões do estado”, afirma Sofia Cavedon.
A deputada destaca, porém, que o resultado da votação revela uma contradição. Enquanto a comissão aprovou a emenda voltada ao fortalecimento da universidade, a maioria governista rejeitou propostas apresentadas pela Bancada do PT que buscavam assegurar o cumprimento dos percentuais mínimos constitucionais de investimento em Educação (25%) e Saúde (12%).
Também foram rejeitadas emendas que propunham ampliar ações de proteção dos biomas gaúchos e fortalecer a elaboração de Planos de Bacias Hidrográficas, temas considerados estratégicos diante dos desafios ambientais enfrentados pelo estado.
“É positivo que tenhamos conseguido aprovar uma emenda importante para a Uergs, mas preocupa a rejeição de medidas que buscavam garantir recursos para áreas essenciais. Educação, saúde e proteção ambiental não podem ser tratadas como despesas secundárias. São investimentos fundamentais para o presente e o futuro do Rio Grande do Sul”, avalia a parlamentar.
Segundo Sofia, a aprovação da emenda para a Uergs reforça a importância da mobilização da comunidade acadêmica e dos movimentos sociais em defesa da educação pública. “Seguiremos lutando para que a universidade seja valorizada e para que o orçamento do Estado esteja à altura das necessidades da população gaúcha”, conclui.
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias seguirá agora para análise e votação em plenário.
Fonte: Portal da Bancada do PT