A Assembleia Legislativa do RS manteve, na sessão plenária desta terça-feira (24), o veto do governador Eduardo Leite ao PL 170/219 que instituia o Ensino Domiciliar (homeschooling) no Estado.
A deputada estadual Sofia Cavedon (PT), uma das articuladoras do movimento pela manutenção do veto e que havia emitido parecer contrário ao projeto, comemora a votação afirmando que a vitória é da educação pública. “Essa é uma vitória de todos os estudantes, dos professores, dos dirigentes, do Conselho Estadual de Educação, que se mobilizaram de forma unânime em defesa do veto entre todas as entidades que atuam na educação gaúcha”, destaca a parlamentar.
Sofia ressaltou que não existe previsão constitucional expressa ou norma autoaplicável sobre a educação domiciliar, não se constituindo em direito público subjetivo e depende de lei federal. A derrubada do veto sinaliza para as cidades que, além de constitucional, essa proposta vai contra a LDB e o Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outras legislações.
“Agora é hora de investir na escola para receber os alunos com segurança, investir nos professores e trabalhadores”, disse a deputada, lembrando que educadores estaduais estão com os salários congelados há sete anos e cobrou do governador a reposição da inflação para os servidores. “Precisamos investir na escola, que é um lugar do encontro, da diversidade, da proteção, da alimentação e da alegria”.