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Compromissos mandato deputada estadual Sofia Cavedon com a luta socioambiental
- Defesa da água pública e combate à privatização do saneamento: Uma das principais frentes socioambientais do mandato tem sido a defesa da água como direito público e bem comum. Sofia Cavedon articulou a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do DMAE Público, em oposição aos processos de privatização do saneamento e da gestão hídrica em Porto Alegre e no estado. A iniciativa relaciona a preservação ambiental à garantia de acesso universal à água e ao controle público dos serviços essenciais.
- Enfrentamento das mudanças climáticas e prevenção de desastres socioambientais: Após as enchentes e catástrofes climáticas que atingiram o Rio Grande do Sul, o mandato passou a impulsionar iniciativas voltadas à prevenção de desastres socioambientais e à construção de políticas permanentes de adaptação climática. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei que institui a Semana Estadual de Prevenção aos Desastres Socioambientais, buscando consolidar ações educativas, mobilização comunitária e articulação entre poder público e sociedade civil. O mandato também defendeu a participação das universidades públicas, institutos federais, comunidades escolares e movimentos sociais na elaboração de respostas às catástrofes ambientais, articulando educação, ciência e justiça climática.
- Enfrentamento aos megaprojetos de impacto ambiental: Outra frente central da atuação socioambiental do mandato de Sofia Cavedon tem sido o enfrentamento crítico aos grandes empreendimentos econômicos com elevado potencial de degradação ambiental no Rio Grande do Sul. O mandato participou ativamente das mobilizações contra projetos como a Mina Guaíba, o Porto Meridional de Arroio do Sal e a expansão da papeleira CMPC em Barra do Ribeiro, denunciando os riscos sociais, hídricos, climáticos e territoriais associados a esses empreendimentos. Em todos esses casos, a deputada tem defendido que desenvolvimento econômico não pode significar destruição ambiental, flexibilização do licenciamento ou silenciamento das comunidades atingidas.
- Educação ambiental, democracia e cidadania: O mandato articula a pauta ambiental à construção de uma educação democrática e cidadã. Defendemos que as escolas tenham a educação socioambiental presente em seu cotidiano.
- Combate aos agrotóxicos e reversão dos retrocessos ambientais: O mandato defende o fortalecimento da legislação de controle dos agrotóxicos e a reversão dos retrocessos promovidos pelo governo Eduardo Leite, que fragilizaram mecanismos de proteção ambiental e sanitária no Rio Grande do Sul. A luta envolve a defesa do princípio da precaução, a proteção da saúde da população e dos trabalhadores rurais, a preservação do solo, da água e da biodiversidade, além do enfrentamento à flexibilização das normas de controle e fiscalização.
- Defesa e fortalecimento da agroecologia: A agroecologia deve ocupar posição estratégica nas políticas públicas estaduais, como alternativa ao modelo agrícola baseado na monocultura, no uso intensivo de agrotóxicos e na degradação dos ecossistemas. O mandato defende o incentivo à agricultura familiar, à produção de alimentos saudáveis, ao uso de práticas sustentáveis e à ampliação das políticas de assistência técnica, crédito, comercialização e abastecimento voltadas à produção agroecológica. A experiência gaúcha demonstra que é possível combinar produção de alimentos, geração de renda, preservação ambiental e soberania alimentar.
- Direitos da natureza e novas referências jurídicas: As experiências latino-americanas de reconhecimento dos direitos da natureza, especialmente as desenvolvidas no Equador e na Bolívia, devem servir de inspiração para o avanço de uma nova concepção jurídica e ambiental no Rio Grande do Sul. O mandato defende o reconhecimento de que a natureza não pode ser tratada apenas como recurso econômico, mas deve ser considerada sujeito de direitos, com proteção legal própria. Essa perspectiva amplia os instrumentos de preservação dos ecossistemas e fortalece a responsabilidade do Estado e da sociedade diante da crise climática e ambiental.
- Ampliação das áreas de preservação ambiental: O Rio Grande do Sul necessita de uma política estadual permanente de ampliação, fortalecimento e efetiva proteção das áreas de preservação ambiental. O mandato defende a criação e a consolidação de unidades de conservação, a recuperação de áreas degradadas, a proteção dos biomas Pampa e Mata Atlântica e o fortalecimento da fiscalização ambiental. A ampliação das áreas protegidas deve ser articulada ao planejamento territorial, à proteção da biodiversidade e à participação das comunidades locais, constituindo uma política estratégica de enfrentamento à crise climática e de garantia das condições de vida para as futuras gerações.