Em reunião virtual com o procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, o Movimento em defesa do Instituto de Educação reafirmou, veementemente, que o novo projeto, pretendido pelo governo do Estado vai contra a proposta original da obra de restauro do Instituto de Educação General Flores da Cunha (IE) construído com a comunidade escolar. A audiência foi articulada pela deputada estadual Sofia Cavedon (PT) que também participou do encontro onde ressaltou que a Portaria 276/2021, do governo do Estado, dando novo destino ao Instituto de Educação, vai de encontro a vontade da comunidade escolar. No encontro participaram o vereador Jonas Reis (PT) de Porto Alegre, a mãe de aluno Ceniriani Vargas da Silva, a aluna Marina Albuquerque e a representante do CPM da escola, Maria da Graça Ghiggi.
Conforme o requerimento protocolado no MPC o governador desconsidera o interesse público de qualificar e modernizar o estabelecimento de ensino, com o objetivo de retorno aos seus prédios reconhecidamente históricos, dotados de espaços restaurados, modernizados e adaptados às novas tecnologias, buscando o atendimento dos interesses culturais e educacionais da sociedade em geral, além de beneficiarem diretamente uma população escolar que comporta mais de 2000 alunos, em três turnos de funcionamento, numa localização central da capital do Estado, enfatizaram os representantes.
A deputada Sofia Cavedon salientou que o processo de Restauração do prédio da Escola corre desde o ano de 2011, com a mobilização da comunidade escolar, diante da precariedade das instalações físicas pela preservação daquele espaço, chegando-se em 2012 com a formação de uma Comissão para elaboração das diretrizes que definiram a contratação, através de licitação de empresa para execução do Projeto de Restauração Integral do Instituto de Educação, destinado à função escolar.
Conforme Maria da Graça a situação do Restauro do Instituto de Educação, ainda, está sendo tratada em dois processos no Ministério Público/RS. Um, na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, com instauração de Inquérito Civil – IC 01629.001.516/2019 em julho de 2020. E outro, na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, iniciado em maio 2021 – Procedimento nº 00829.000.431/2021, em que foi pautada a declaração do governo do estado em dar um novo destino ao prédio do Instituto de Educação. “Em resposta a esse último, a Secretária de Educação, depois de seis meses, informa que contratou um novo projeto e que as obras serão retomadas apenas na parte não afetada pelo seu projeto de museu. Ou seja, há, sim, a decisão de modificar o projeto original de escola pública, licitado e pago. Desconsidera, dessa forma, o interesse público de qualificar e modernizar o estabelecimento de ensino, adaptado para receber os estudantes e as tecnologias envolvidas no trabalho em sala de aula nos dias de hoje”, alerta Maria da Graça.
Geraldo Da Camino, após ouvir os relatos, afirmou que o MP de Contas também foi surpreendido com a possível mudança de função do prédio do IE e, dentro das atribuições que lhe cabem, analisará o requerimento protocolado. “Pessoalmente tenho grande simpatia pelo Instituto e acredito que a administração pública deveria levar em consideração o espaço em que está localizado, na Osvaldo Aranha, onde constitui um conjunto histórico com o Araújo Vianna, a UFRGS e o próprio IE”, finalizou.