A quinta-feira, 17, foi marcada por mobilizações que reivindicaram a pauta da moradia, convocadas pela Campanha Despejo Zero e por diversos movimentos populares. A movimentação acontece porque daqui duas semanas, em 31 de março, acabe a vigência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as remoções forçadas durante a pandemia.
Nesta sexta-feira (18) aconteceu uma audiência no TJ/RS, com a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJRS, Desembargadora Vanderlei Kubiak, lideranças dos Movimentos que lutam por moradia e a deputada estadual Sofia Cavedon (PT) representando as e os parlamentares que defendem a luta na Assembleia Legislativa. Sofia pediu apoio ao TJ no encaminhamento da demanda. Falou sobre projetos que estão sendo tratados no âmbito do Parlamento para discutir políticas habitacionais e afirmou acreditar na importância da mediação para a busca de alternativas.
O Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Júlio Alt, agradeceu a recepção, explicou o contexto das manifestações e elogiou a atuação do CEJUSC da Capital na condução de mediações envolvendo conflitos fundiários. “É um bom projeto que possibilita uma margem maior de negociação”.
Entre os encaminhamentos deliberados está a realização de uma nova reunião onde serão convidados representantes dos Poderes Executivos do Estado e do Município e de instituições ligadas à área a fim de que possam ser encontradas soluções conjuntas para a questão.
Além da reunião interinstitucional, foi definido que o NUPEMEC entrará em contato com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) sugerindo o envio de ofício aos magistrados para que, em caso de determinação judicial por desocupação coletiva de imóveis, observem a Recomendação n° 10/2018, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, e a Recomendação n° 90, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Outra sugestão é a realização de cursos para magistrados e servidores que abordem o direito fundiário. A Juíza-Corregedora Geneci Ribeiro de Campos destacou que isso já vem ocorrendo nos Cursos de Atualização de Magistrados (CAM), ministrados pela CGJ. “Essa demanda integra o tema que aborda questões vulneráveis. Ela também está na Agenda 2030 e reconhecemos a sua importância”. A Juíza-Corregedora também se colocou à disposição para pensar em outros projetos, especialmente para atenderem as demandas do Interior.
Também participaram da reunião Jucemara Beltrame (Rede Nacional de Advogados Populares), Eduardo Osório (Movimento dos Trabalhadores sem Teto), Cristiano Muller (Campanha Despejo Zero), Ceniriani Vargas da Silva (Movimento Nacional de Luta pela Moradia) e Marcelo Cafurne (UFRG).
Manifestações e Projeto de Lei
Com o lema “Prorroga STF”, as mobilizações ocorreram em diversas cidades nas cinco regiões do Brasil, com o objetivo de evitar que cerca de meio milhão de pessoas sejam despejadas. Em Porto Alegre, foram organizados ato público, protocolo de projeto de lei e marcha até o Tribunal de Justiça. A deputada estadual Sofia Cavedon protocolou – junto às bancadas do PT, PDT e PSOL – o Projeto de Lei que propõe a criação de uma “Política Estadual de Prevenção às Remoções e os Despejos no RS”. O projeto é considerado estratégico para garantir uma política de prevenção aos despejos no estado.
“Estamos na iminência de uma crise humanitária catastrófica. São 12 milhões de desempregados, 19 milhões passando fome e ainda correndo o risco de ser despejados. É um momento preocupante em Porto Alegre e em todo Estado. A quantidade de ocupações que se espalharam durante a pandemia é também resultado da total ausência de políticas de habitação do governo Bolsonaro”, afirma a deputada.