Artigo de Sofia Cavedon – Deputada Estadual/PT
A capacidade de atuação do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) vem sendo asfixiada nos últimos governos de direita – Marquezan e Melo – na Prefeitura de Porto Alegre. Implementaram progressiva terceirização de serviços, retirada de autonomia e redução de pessoal.
Não fizeram concurso para reposição dos seus quadros técnicos diante das aposentadorias, terceirizaram estruturas como laboratórios, leitura dos relógios e manutenção das redes de esgoto, pluvial e fornecimento de água, assim como a manutenção das estações de tratamento.
Guardando milhões em caixa, não fizeram os investimentos de modernização, manutenção e de ampliação de seus equipamentos, como os de bombeamento de água para fora da cidade, as de captação da água para tratamento e as estruturas e ligações para separação da água e dos esgotos. A limpeza e manutenção das bocas de lobo e a canalização da água da chuva também ficaram com ineficientes serviços!
Muitos recursos do Governo Federal foram perdidos por esse desmonte, por não permitirem que engenheiras e engenheiros do DMAE os aproveitassem no desenvolvimento de projetos e obras! Por isso a cidade alaga, por isso veio tão forte a enchente de maio de 2024, por isso falta água em vários bairros e por isso ainda jogamos esgoto cloacal no Guaíba!
Não ficamos parados diante disso. Tudo foi denunciado pelos funcionários do DMAE, pelo Sindicato dos Municipários, pelos vereadores de oposição a esse modelo, e deputados que constituíram uma Frente Parlamentar em defesa do DMAE público. O Tribunal de Contas do Estado recebeu muitos relatórios e denúncias e chegou a recomendar aos prefeitos que se abstivessem de interferir na autonomia do Departamento.
A falta de gestão no DMAE está colocando as e os servidores e a população em risco. O prefeito Mello está sendo responsabilizado por esse desmonte e pelas consequências das enchentes, e ainda assim, quer vender o DMAE para favorecer negócios privados e se livrar da responsabilidade de fazer uma gestão competente do órgão.
Se a Câmara Municipal disser sim, vamos pagar a conta cara, pois os lucros da empresa serão cobrados e não vamos ter para quem se queixar se faltar água por muitos dias como acontece com a Corsan privatizada pelo governador Eduardo Leite.
Em nome do direito à vida e à segurança, Porto Alegre está chamada a defender seu DMAE e voltar a ser exemplo de democracia e cuidado com o saneamento, a drenagem e a água. É do destino da vida na terra que se trata. Este é o limite ético que protege o DMAE!