LEIS E PROJETOS

LEIS MUNICIPAIS DE AUTORIA DA SOFIA CAVEDON

* Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre o PELO 001/19 que torna a língua espanhola disciplina de oferta obrigatória nos níveis fundamental e médio da rede municipal da capital.

Leis

– Lei 12.507/2019 – Ações contra machismo nas escolas da rede municipal – Estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e o combate do machismo pela rede municipal de ensino.
http://bit.ly/31nzWno

– Lei 12.481/2018 – Instituiu o dia 12 de Junho: Dia Municipal Contra o Trabalho Infantil – Inclui o Dia Municipal Contra o Trabalho Infantil no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município.
http://bit.ly/2WyEd3Q

– Lei 12.186/2016 – Institui o Dia Municipal de Memória dos Desaparecidos Políticos, em 30 de agosto, no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre.
https://bit.ly/2y1IF45

– Lei 12.119/2016, de 12 de setembro de 2016 – Alimentação Saudável nos bares e cantinas nos hospitais da Capital – Estabelece, no Município de Porto Alegre, normas para o controle da comercialização de produtos alimentícios e de bebidas nos bares e cantinas situadas nos hospitais e centros de saúde, públicos e privados, e dá outras providências.
https://leismunicipais.com.br/a1/rs/p/porto-alegre/lei-ordinaria/2016/1212/12119/lei-ordinaria-n-12119-2016-estabelece-normas-de-controle-da-comercializacao-de-bebidas-e-de-produtos-alimenticios-em-bares-e-cantinas-de-hospitais-e-de-centros-de-saude-publicos-ou-privados-no-municipio-de-porto-alegre

– Lei 12.131/2016 – Inclui o Dia Municipal de Luta pela Valorização e pela Garantia de Direitos das Trabalhadoras Domésticas e dos Trabalhadores Domésticos no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, o dia 27 de abril.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/1881_ce_173472_1.pdf

– Lei 12.132/2016 – Declara de utilidade pública a Associação Artística e Cultural da Periferia. http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/atos/Lei%2012132

– Resolução de Mesa 494/2015 – Cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal – Tem como missão zelar, fiscalizar, controlar e incentivar os direitos da mulher, criando mecanismos de empoderamento, especialmente, em situações de desigualdade de gênero.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/1515_cl_136873_1.pdf

Lei Complementar n º 717/2013 – Morro Santa Teresa – Institui Área Especial de Interesse Ambiental sobre área do Morro de Santa Tereza, com identificação de Área de Proteção do Ambiente Natural, de Área de Interesse Cultural, bem como institui Área Especial de Interesse Social.
http://sofiasubsidios.blogspot.com.br/2013/03/morro-santa-teresa-area-de-protecao-do.html

Lei 10.996/2010 – Vou à Escola – Garante o transporte escolar gratuito para alunos do ensino médio. O programa beneficia alunos dos ensinos fundamental e médio das escolas municipais e estaduais de Porto Alegre. Constitui-se no serviço de transporte dos alunos que não possuem condições de arcar com o custo da passagem de estudante e que não conseguiram vaga em escola pública próxima a sua residência. Sofia é co-autora e articuladora da Lei.
http://sofiasubsidios.blogspot.com.br/2010/12/transporte-escolar-gratuito-agora-e-lei.html

– Royalties para a Educação – Emenda a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre dispondo sobre a aplicação dos 100% dos recursos provenientes dos royalties relativos à exploração de petróleo e gás natural para a Educação. Emenda à lei orgânica nº 38, de 10 de março de 2016.
http://sofiasubsidios.blogspot.com.br/2013/03/royalties-para-educacao-em-porto-alegre.html

Lei 10.687/2009 – Cooperativas de Trabalho – Cooperativas de serviços terceirizados que desejar participar das licitações da prefeitura de Porto Alegre terá que garantir vale-alimentação, vale-transporte, atendimento médico, assistência previdenciária e descanso anual aos trabalhadores, entre outros.
http://sofiasubsidios.blogspot.com.br/2009/06/lei-10687-cooperativas-de-trabalho.html

VETADA Pelo Prefeito – Cooperativadas (os) – Corrige uma lacuna da Lei das Cooperativas (Lei nº 10.687/2009) – também de autoria de Sofia -, ampliando o descanso anual remunerado para 30 dias aos prestadores de serviços que atuam nos órgãos do município. Vetada pelo Prefeito Municipal e mantido o veto na Câmara pela base aliada do Governo Municipal.
https://sofiacavedonpt.blogspot.com/2012/12/cooperativadosas-30-dias-de-ferias.html

Resolução 2.313/2013 – Institui a Mostra de Artes Cênicas e Música no Teatro Glênio Peres – Construído coletivamente com o Sindicato dos Artistas – SATED.
https://memorial.camarapoa.rs.gov.br/wp-content/uploads/Resolu%C3%A7%C3%A3o_n%C2%BA_2.313_de_27-12-2013_-_Altera_Resolu%C3%A7%C3%A3o_n%C2%BA_2.%E2%80%A61-1.pdf

Emenda à Lei Orgânica nº 39/2016 – Institui a Prestação de contas das ações e dos programas relacionados à proteção de mulheres e de crianças vítimas de violência – Institui a prestação de contas das ações e dos programas desenvolvidos relacionados à proteção de mulheres e de crianças vítimas de violência, bem como relacionados à prevenção desse tipo de violência e à promoção dos direitos da mulher.
http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/atos/Emenda%2039

Lei 11.551/2014 – Incluí o evento Feira do Livro da Zona Sul no Calendário Oficial de Porto Alegre.
https://bit.ly/2JFNilB

Lei Complementar n º 589/2008 – Conselho Municipal do Fundeb – Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho Municipal do FUNDEB –, estabelece a composição e as competências desse Conselho.
http://sofiasubsidios.blogspot.com.br/2014/07/cria-o-conselho-municipal-do-fundeb.html

Lei Complementar 718/2013 – Escolas Infantis Comunitárias no Conselho Municipal do Fundeb – Inclui representação das creches comunitárias conveniadas com a prefeitura no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). http://200.169.19.94/processo_eletronico/010782012PLCL/010782012PLCL_PROJETO_621326496_1049.pdf

Lei 11.504/2013 – União Homossexual e o Direito à Moradia – Assegura, às pessoas que mantenham união estável homossexual, o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular desenvolvidos pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab).
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/975_ce_82016_1.pdf

Lei 11.383/2012 – Denomina o Atelier Livre da Prefeitura como Atelier Livre Xico Stockinger – Homenagem a um dos maiores artistas sul-rio-grandense do pós-guerra e que levou Porto Alegre aos mais diversos locais no Brasil e exterior.
http://sofiacavedonpt.blogspot.com.br/p/lei-n-11.html

Lei Complementar 681/2011 – Inclui a seção Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (PCD) na Lei Complementar que institui o Código Municipal de Saúde. A proposta estabelece orientação para o atendimento da pessoa com deficiência e compreende um conjunto de ações voltadas para o diagnóstico, tratamento, prevenção e promoção da saúde, reabilitação, habilitação e acessibilidade em todos os níveis de atenção à saúde.
http://sofiasubsidios.blogspot.com.br/2009/09/inclui-artigos-no-codigo-municipal-de.html

Lei Complementar 601/2008 – Inventário de Bens Culturais – Regulamenta a implantação deste instrumento de proteção ao patrimônio cultural, previsto na Constituição Federal, na Estadual e na Lei Orgânica do Município.
http://sofiasubsidios.blogspot.com.br/2014/07/inventario-do-patrimonio-cultural-de.html

Lei 11.279/2012 – Dia Municipal pela Eliminação da Violência contra as Mulheres – 25 de novembro – Inclui no Calendário de Datas de Conscientização de Porto Alegre, o Dia Municipal pela Eliminação da Violência contra as Mulheres reafirmando a luta contra a violência, e somando esforços às ações realizadas no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, que é marcado por lutas pela igualdade e pela autonomia da mulher.
https://bit.ly/2JLhPOT

Lei 10.167/2007 – Alimentação Saudável nas cantinas das Escolas – Estabelece normas para o controle da comercialização de produtos alimentícios e de bebidas nos bares e nas cantinas das escolas públicas e privadas da Capital. A Lei da Alimentação Saudável regra a comercialização de produtos que garantam uma alimentação mais nutritiva para as crianças e adolescentes.
http://www.camarapoa.rs.gov.br/biblioteca/integrais/Lei_10167.htm

Lei 9.947/2006 – Merenda Escolar – Institui o Programa Agricultura Familiar Urbana na Escola priorizando a compra direta de hortifrutigranjeiros dos agricultores familiares locais e hortas comunitárias do Programa Fome Zero, para fins de complementação da refeição escolar na rede municipal de ensino.
http://sofiasubsidios.blogspot.com.br/2014/01/programa-agricultura-familiar-urbana-na.html

Lei 11,039 / 2011 – Inclui a Semana Municipal de Inclusão Escolar no calendário de datas de conscientização de Porto Alegre na segunda semana de Agosto.
https://bit.ly/2l7BPRn

Lei 9081/2003 – Trabalho Educativo – Assegura o espaço para prestação de serviços e a comercialização de produtos provenientes dos Programas de Trabalho Educativo para adolescentes, coordenados por entidades inscritas no CMDCA, em todos os eventos organizados pela Prefeitura de Porto Alegre.
http://sofiasubsidios.blogspot.com.br/2009/05/lei-908103-lei-trabalho-educativo.html

Lei 8.983/2002 – Bibliotecas – Estabelece que a Prefeitura disponibilize, anualmente, às bibliotecas de escolas públicas livros, revistas, CDs, álbuns ilustrados, atlas, mapas, e afins cujos conteúdos estimulem o desenvolvimento cultural, a criação artística e literária e a construção do conhecimento. http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cgi-bin/nph-brs?s1=000025081.DOCN.&l=20&u=/netahtml/sirel/simples.html&p=1&r=1&f=G&d=atos&SECT1=TEXT

– Lei 11586/2014 – Artistas de Rua – Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Porto Alegre, revoga a Lei nº 10.376, de 31 de janeiros de 2008 e dá outras providências, permitindo as manifestações culturais de artistas de rua no espaço público aberto, tais como praças, anfiteatros, largos e vias. Com a Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Juventude (Cece) e Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos, Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh).
http://sofiasubsidios.blogspot.com/2018/05/artista-de-rua-lei-n-11586-de-5-de.html

– Lei 11.973/2015 – Associação Gaúcha Amigos do Circo – Declara de utilidade pública a Associação Gaúcha Amigos do Circo.
http://sofiasubsidios.blogspot.com/2018/06/associacao-gaucha-amigos-do-circo.html

Com vetos Fazer Prefeito – Lei 11.230/12 – Institui o Programa de Saúde Vocal para a Rede Pública Municipal de Educação . Formula diretrizes para prevenção, capacitação, proteção e recuperação da voz dos professores. Apesar dos quatro artigos vetados pelo Prefeito, dos sete existentes, a Lei está em vigor.
http://sofiasubsidios.blogspot.com.br/2012/04/lei-n-11230-institui-o-programa.html