Pedágio em São Sebastião do Caí no MP de Contas
A deputada Sofia Cavedon (PT), junto com representação do movimento #PedágioAquiNão, com o prefeito Júlio Campani e o presidente da Câmara, João Marcos Guará, reuniram-se nesta quarta-feira (17) com o procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, e solicitaram medidas para barrar a instalação da nova praça de pedágio na altura do quilômetro 4 da ERS 122, no bairro Areião.
Sofia alertou na audiência que de R$ 6,90 a tarifa passou para R$ 11,90. “Quase dobrou o pedágio somente pelo repasse para a empresa Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) que não fez nenhum investimento na estrada até o momento. O governo Leite quer duplicar esse valor para R$ 23,80 pelo fato de ter cobrança nos dois sentidos e sem direito a isenção para moradores locais”, destacou a deputada.
A empresa Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) passou a administrar 271 km de estradas da Serra e do Vale do Caí.
Confira Pedágio em São Sebastião do Caí no MP de Contas
A deputada Sofia Cavedon (PT), junto com representação do movimento #PedágioAquiNão, com o prefeito Júlio Campani e o presidente da Câmara, João Marcos Guará, reuniram-se nesta quarta-feira (17) com o procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, e solicitaram medidas para barrar a instalação da nova praça de pedágio na altura do quilômetro 4 da ERS 122, no bairro Areião.
Sofia alertou na audiência que de R$ 6,90 a tarifa passou para R$ 11,90. “Quase dobrou o pedágio somente pelo repasse para a empresa Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) que não fez nenhum investimento na estrada até o momento. O governo Leite quer duplicar esse valor para R$ 23,80 pelo fato de ter cobrança nos dois sentidos e sem direito a isenção para moradores locais”, destacou a deputada.
A empresa Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) passou a administrar 271 km de estradas da Serra e do Vale do Caí.
Lideranças de São Sebastião do Caí querem mudança do local de praça de pedágio, prevista para 2024
Audiência Pública promovida pela deputada Sofia Cavedon debateu a situação
O tom decidido da manifestação do prefeito de São Sebastião do Caí na audiência pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado revela de forma clara o sentimento da comunidade em relação à instalação de uma praça de pedágio em São Sebastião do Caí. “Não queremos pedágio lá. Faremos tudo dentro das quatro linhas da Constituição para inviabilizar a praça no (bairro) Areião. Ou teremos que conversar muito, mas muito mesmo. E aqui quem fala é um prefeito do mesmo partido do governador”, declarou Júlio Campani.
Proposta pela deputada Sofia Cavedon (PT), a audiência reuniu, no Plenarinho da Assembleia Legislativa no dia 12 de maio, lideranças políticas, empresariais e comunitárias do município, portando cartazes com inscrições contra o pedágio, que eram levantados a cada manifestação de crítica à instalação da praça no quilômetro 4 da RS-122, em São Sebastião do Caí, próximo da divisa com Portão. Prevista para entrar em funcionamento em fevereiro de 2024, é uma das duas praças que será instalada no Vale do Caí. A outra deverá funcionar no quilômetro 30 da RS-240, em Capela de Santana.
Os próximos passos das lideranças locais, que se somam a parlamentares críticos ao modelo de pedágio no estado, serão a tentativa de uma agenda com o governador Eduardo Leite e a realização de reuniões com o Ministério Público e o Ministério Público de Contas. “A comunidade precisa ser ouvida, e há pontos que necessitam ser esclarecidos. Estaremos juntos neste processo”, afirmou Sofia, que presidiu o encontro e acolheu os encaminhamentos propostos pelos participantes. A deputada ressaltou que a indignação dos moradores não é só pelo local escolhido pelo Governo do Estado, mas pelo fato de ter cobrança nos dois sentidos e sem direito a isenção para moradores locais, ao contrário do atual pedágio da EGR no Rincão do Cascalho. “E a tarifa máxima proposta para o Caí é a mais alta entre as previstas na região”, salientou.
Prejuízos – Embora se declare a favor da concessão de rodovias, Campani argumentou que a praça no quilômetro 4 irá prejudicar diretamente trabalhadores e estudantes de dois bairros da cidade (Areião e São Martim), que terão que desembolsar R$ 11,90 (nos dois sentidos) para ir e vir. Além disso, inviabiliza cerca de 20 pequenos negócios ao longo da estrada, que terão dificuldades para serem acessados pelo público. Alega também que, inicialmente, a praça estava prevista para ser implantada no quilômetro 22, em Bom Princípio. A mudança de local ocorreu, segundo ele, a partir de uma decisão unilateral do governo, sem nenhum tipo de consulta à comunidade.
Manifestações parlamentares – Absurdo e inaceitável foram os adjetivos usados pelo deputado Pepe Vargas (PT) para qualificar a implantação de praças em zonas urbanas. Apesar de reconhecer que a concessão da rodovia é um fato consumado, ele sustenta que nada impede que o estado determine a alteração da localização da praça.
Integrante da base governista, mas crítico à concentração de praças de pedágios nos vales do Sinos e Caí (abrigam 8 das 22 existentes no RS), Issur Koch (PP) alertou que as regiões, que já são responsáveis por 40% de toda arrecadação dos pedágios no Rio Grande do Sul, estão na iminência de ficarem ilhadas. Isso porque os motoristas que trafegam pela RS-118 também correm o risco de serem cobrados. Ele considera que, além de mudar o lugar da praça, é preciso criar mecanismos eficazes de fiscalização das obras na rodovia e do cumprimento do contrato.
Contrapontos – O secretário adjunto de Parcerias, Gabriel Ribeiro, garantiu que o governo não se nega a dialogar com a comunidade ou foge do debate. Ressaltou que, apesar de o contrato de concessão já ter sido assinado, a administração estadual busca uma possível solução para atender a comunidade. Para isso, está realizando diagnóstico de tráfego em tempo real para conhecer o número e os tipos de veículos que transitam pelo local. “Vamos tomar uma decisão com base em evidências”, asseverou.
Já o representante da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha, vencedora do leilão, Paulo Negreiros, disse que vem dialogando com o prefeito sobre as preocupações da comunidade, mesmo antes de assinar o contrato. Frisou, no entanto, que a mudança pleiteada depende mais do governo do que da concessionária e alertou que alterações podem “interferir nos investimentos que devem ser feitos na rodovia”, ao longo dos próximos 30 anos.
Assista a Audiência Pública pelo 🔗 https://bit.ly/3IpIstg
PoA, 18/Maio/2023
Matéria da AP da Agência de Notícias da AL/RS – https://bit.ly/3pSFW8s