“Eu preciso trabalhar Conselheira, e se eu deixar a criança sozinha você vai me cobrar!”
E assim está a educação infantil na capital. Com uma imensa falta de vagas que denunciamos sistematicamente, diz a deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. “Porto Alegre convive com a redução e um gráfico descendente nas vagas públicas para zero a 3 anos e para 4 e 5 anos apontado pelo nosso observatório que entregamos nesta segunda-feira (23) para o Conselho Tutelar, confirmando que o os e as conselheiras vem reivindicando e requisitando vagas nunca atendidas.”
Elaborado com base nos dados do último Censo Escolar do Ministério da Educação, a publicação mostra que no município, em 2023, 4.377 crianças de 4 e 5 anos não frequentaram a escola, mesmo as famílias procurando, os conselheiros tutelares, requisitando! Lei não cumprida, direito negado, consequências incalculáveis para a vida desses pequenos, sua integridade, desenvolvimento, alimentação e desempenho escolar posterior – e de suas famílias. Na idade creche o descaso é semelhante, o desespero das mães e avós não é escutado e quem devia tutelar esse direito não consegue medidas efetivas e suficientes. Vejam que para chegar a atender 50% dos bebês (meta do PNE) precisariam ter sido criado em 2023, 5.301 vagas – esse é o número de bebês sem escola, afirma a deputada.
Fizemos muitas denúncias junto ao Ministério Público, à Defensoria e ao Tribunal de Contas, audiências públicas, visitas em escolas e escutas de Conselheiros Tutelares. Até mesmo um Grupo de trabalho foi constituído em 2023, mas a resposta inicial para 2024 se manteve muito aquém da demanda, afirma Sofia enfatizando que muitas decisões desastrosas concorrem para isso: o abandono, desde 2018, dos prédios das Escolas Infantis que estavam em construção; a não realização de regime de colaboração com o Governo do Estado para o município atender nas salas das escolas estaduais; a opção por compra de vagas em instituições privadas, sem condições de acompanhamento, sem saber sequer se as crianças estão frequentando; o fechamento de escolas próprias, a demora para fazer manutenção e reformas dos espaços, fechamento de turmas; a burocratização nas relações com a Rede Parceirizada de Instituições Comunitárias que poderiam ampliar e qualificar o atendimento; o desvio de recursos públicos da educação em materiais caros e desnecessários e inadequados para a infância. Nenhuma escuta das instâncias democráticas; o envio de milhões da UNESCO para que a Prefeitura construísse as Escolas (desde o final de 2022, mas sem nenhum retorno).
A coordenadora da Comissão de Educação dos Conselhos Tutelares, Márcia Gil, afirmou que essa é a situação que os conselheiros se depararam no dia a dia. “São famílias que procuram os 10 Conselhos Tutelares e ainda hoje, setembro de 2024, muitos ainda não conseguiram vagas na educação infantil. É nos anos iniciais, mas também no ensino fundamental. É uma violação seríssima que deixa crianças e adolescentes nas ruas mendigando; no trabalho infantil ou que tem que ir trabalhar com os pais. E a responsabilidade nunca é do estado violador. Esses números que o município de Porto Alegre tem trazido, que não há fila, que não há falta de vaga, não procedem. Nós que estamos aqui no dia a dia, temos visto muita violação e temos denunciado aos órgãos competentes muitas violações.
A secretária da Comissão de Educação dos CTs, Denise Cavalcante, ressalta que “a gente escuta muito a frase: Eu não posso deixar ele sozinho em casa, mas ele não tem a vaga. Então fica bem difícil para a gente, porque ao mesmo tempo que estamos cobrando das famílias, que elas cumpram o que está escrito na lei, nós, enquanto órgão de proteção, não estamos oferecendo essa vaga, não estamos dando o suporte para família para que ela cumpra com essa regra”. E a compra de vagas em escolas distantes do local de moradia não tem sido eficiente, pois até acessam ao vale transporte, mas quando não tem o ônibus, tem só uma linha alimentadora? Como é que essas famílias vão levar as crianças à escola? Questionam.
As conselheiras lembram ainda que no próximo dia 14 de outubro começam as inscrições para as vagas em 2025, mas a Prefeitura sequer enviou um aviso ou fez uma publicação. Além disso, destacaram que o governo só atende pelo site ou por e-mail. “Mas uma boa parte dessas famílias nem sequer tem acesso à internet”, salientaram.