O Projeto de Lei 385/2023 que instituiu o Programa Estadual de Apoio à Alfabetização de autoria do Governo do Estado e aprovado pela maioria governista, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa na terça-feira (21/11) foi duramente criticado pelos parlamentares da Bancada do PT, que sucederam na Tribuna para apontar as contradições e problemas na medida.
A deputada Sofia Cavedon observou que o Programa Estadual de Apoio à Alfabetização, denominado pelo Governo Leite, como Programa Alfabetiza Tchê, está sendo questionado pelas entidades formativas do Rio Grande do Sul e do Brasil. “O governo tenta replicar no estado um modelo padronizado de alfabetização de controle do resultado do processo pedagógico de controle da ação do professor e professora, de meritocracia replicado no Brasil inteiro e organizado por entidades privadas como o Instituto Natura e Fundação Lemann”. Segundo Sofia, em audiência pública educadores, pesquisadores de universidades fizeram profundas críticas ao modelo e receberam documentos da Associação Brasileira de Alfabetizadores e outras entidades, criticando o programa que está sendo imposto aos municípios gaúchos, pela chantagem que o governo faz ao vincular o recebimento de verbas do Avançar RS à adesão a este e outros programas do estado. “É uma imposição de um programa que já não deu certo e está dando problemas em muitos estados”, disse.
O programa, segundo Sofia, que é presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia representa a perda da autonomia da gestão democrática nas redes públicas e no material didático proposto há um direcionamento, desconsiderando o fazer pedagógico do professor, de seu ofício docente e seu conhecimento das diferentes realidades gaúchas. O programa também prevê 1.600 agentes formadores e coordenadores na alfabetização, mas não diz que atividades formativas serão realizadas e quem serão os formadores. “Nós temos várias redes potentes de pesquisa, ensino e desenvolvimento de metodologias pedagógicas, simplesmente desconsideradas pelo governo do estado que prefere gastar milhões com entidades empresariais”, apontou.
Para encaminhar a PL 285/2023, a deputada Sofia Cavedon apontou o investimento casuístico contido na proposta apresentada pelo Governo Leite e defendida por seus aliados. Sofia afirma que uma das melhores universidades do Brasil, na área da Educação, foi dispensada pelo governo em troca de uma Fundação com valores capitalistas e meritocrático. Sofia afirmou que professor não precisa ser estimulado a competir, mas bem remunerado, com acesso a boa literatura e boa remuneração. A parlamentar lembrou que os indicadores do RS até hoje, no Ensino Fundamental, estão em uma curva ascendente e lembrou que o Governo Leite quer criar cargos políticos, para atuar como gerentes externos para fiscalizar a aplicação de uma cartilha.