A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia promoveu hoje (8) audiência pública para avaliar a repercussão de cortes orçamentários nos escritórios municipais da Emater e a redução das equipes sociais de extensionistas no estado. Pelo menos 143 municípios não dispõem das equipes da Assistência Técnica e Extensão Rural, ATER SOCIAL, o que compromete a manutenção de mais de 200 mil famílias da agricultura familiar, apontaram servidores.
A proposição foi da deputada Sofia Cavedon (PT), que coordenou a audiência virtual. Nos encaminhamentos, Cavedon anunciou a formação de um Grupo de Trabalho com representação dos servidores da Emater e da direção da Famurs e também da Comissão de Agricultura da Assembleia, para a definição de uma pauta de discussão com o governo sobre a realização de concurso público ou processo seletivo, orçamento e as equipes mínimas.
A deputada reiterou a importância de recompor as equipes mínimas nos municípios, para retomar a ação extensionista social. E solicitou à direção da Emater que as transferências de servidores, apontadas como prejudiciais às equipes e efetuadas muitas vezes à revelia dos servidores, não sejam efetuadas de forma unilateral. Sofia adiantou que uma carta com a discussão da audiência será remetida aos municípios.
Pela Associação dos Servidores da ASCAR-Emater/RS e também pelo SEMAPI, Rafaela Sais, explicou que a Assistência Técnica e Extensão Rural, ATER SOCIAL, é executada pela prestação de serviço da Emater ao governo estadual e governos municipais que financiam as atividades através de convênios, com equipes de técnicos sociais e técnicos agropecuários, os chamados extensionistas. Mas nos últimos anos, os gestores municipais alegam economia e têm eliminado esses técnicos das equipes, “o que preocupa é que a Emater acolhe esses cortes nas cotas sociais em muitos municípios, porque sem a contrapartida dos municípios fica inviável manter as equipes em campo”, afirmou Rafaela.
Mesmo sendo um serviço com obrigação prevista na Constituição Estadual e amparada por lei estadual, pelo menos 143 municípios dos 497 não dispõem mais de nenhum profissional extensionista técnico social, disse a servidora. A atuação dessas equipes sociais responde pela busca ativa de famílias em vulnerabilidade no meio rural, ofertando os serviços essenciais aos quais não têm acesso. “A extensão é o único serviço oferecido a essas populações”, frisou Rafaela, situação que se agrava com a redução das equipes sociais. O extensionista é um mediador social, habilitado para ações de médio e longo prazo. Às alegações de prefeitos de que os municípios oferecem os serviços básicos, ela pondera que as pessoas em situação de exclusão no campo desconhecem esses recursos e é papel dos extensionistas orientá-los. Quando continuam em situação de abandono, também estão impedidas de entrar no circuito de produção, observou. E referiu que a Emater possui selo de filantropia, a certificação socioassistencial, “é prestadora de serviço e garantia de direitos para o meio rural e é obrigada a ofertar esses serviços através dos extensionistas”, ação que garante imunidade tributária de R$ 40 milhões anuais à empresa. Ela reclamou que “na ordem dos cortes, é o extensionista social que é atingido primeiro”, ponderando que cabe à direção da Emater dialogar com os prefeitos e não aos servidores.
Equilíbrio social, ambiental e econômico
O diretor técnico da Emater, Alencar Rugeri, que falou também pela secretária da Agricultura, Silvana Covatti, explicou que são três os pilares de atuação, social, ambiental e econômico, o que exige equilíbrio das ações para não dissociá-las. Explicou que a Emater está impedida de firmar convênio com o estado, razão pela qual a equipe do governo, num primeiro momento, formatou um termo de colaboração e posteriormente foi feito contrato de um ano, e a partir de dezembro de 2020, com a secretaria da Agricultura, foi elaborado o Plano de Trabalho, com 169 ações, “pela primeira vez as ações sociais estão contempladas”, assegurou.
“A extensão rural é processo contínuo, educativo, permanente e gratuito na área social, ambiental e econômica”, reiterando que o desafio é o equilíbrio desses três pilares. Rugeri disse que os gerentes regionais têm sido pressionados para irem ao encontro de prefeitos para tratar do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural baseado nesses três pontos, uma vez que a Emater tem contratos de trabalho com as prefeituras. Também a Famurs será solicitada a colaborar para o avanço desse Plano. Explicou que não é possível colocar um extensionista social em cada escritório, uma vez que a empresa passou por plano de demissão voluntária e agora prepara a realização de concurso público. Alencar informou que em sua gestão não houve demissões na Emater. Sobre as transferências, disse que fazem parte da Emater e que a direção tenta fazer mudanças mínimas.
Pela FETRAFI, Douglas Cenci defendeu a atuação dos extensionistas como suporte para a produção de alimentos das pequenas propriedades, a agroindustrialização familiar, e suporte para as cooperativas para atender em especial os jovens, mulheres e vulneráveis. Ele cobrou mais investimentos para a Emater.
Pela Famurs, Marcos Rogério também elogiou a atuação dos técnicos da Emater e disse que os custos dos extensionistas técnicos sociais reduzem ao poder público a prestação desse serviço, colocando a entidade municipalista à disposição para auxiliar no debate.
A presidente do conselho dos Clubes de Mães, a agricultora Delci Maria Stein Pfeifer, contou em depoimento a mudança na sua rotina há 35 anos, quando as extensionistas passaram a orientá-la nas atividades da propriedade rural e em diversas outras áreas, auxiliando na autoestima e na capacidade de liderança, gestão e organização.
O vice-prefeito de Camaquã, Abner Dillman, alertou que “os gestores que fazem corte pensando que é economia estão enganados”, uma vez que a despesa na área social é investimento, relatando a experiência de seu município em acolher mais de 180 famílias vulneráveis, com o trabalho da Emater.
Pelo SEMAPI, Cecilia Bernardi ponderou que “não existe extensão rural sem a presença do trabalho social”, mas nos últimos anos 700 servidores deixaram a Emater, “precisamos de equipes mínimas, recompor o orçamento para dar continuidade, somos a principal política pública que o estado oferece para a agricultura no RS”, afirmou. Soma-se ainda as transferências, que desmontam as equipes.
Na mesma linha, Vera Carvalho, que atua na gerência técnica junto ao Núcleo de Desenvolvimento Social, destacou a desfiguração do debate sem o aspecto social, “a discussão é a fragilidade de uma das partes do tripé, não podemos tangenciar a situação vivenciada pelo social dentro da extensão rural”.
Deputados
Ex-presidente da Emater, o deputado Clair Kuhn (MDB) defendeu o trabalho extensionista como ferramenta para identificar as fragilidades sociais no meio rural, oportunizando a inclusão, “a Emater faz isso através de sua visão social”, uma vez que é entidade filantrópica e tem participação nos Conselhos Municipais de Assistência Social da maioria dos municípios gaúchos.
Jeferson Fernandes (PT) referiu a atuação voltada para o empoderamento feminino no campo, das agricultoras familiares, de indígenas, quilombolas e assentadas, “trata-se de um investimento social e não despesa”, comentando o equívoco de cortar gastos nas equipes sociais da entidade.
Faisal Karam (PSDB) também destacou o papel estratégico da Emater na agricultura familiar, como ferramenta do governo para promover a inovação e desenvolvimento das pequenas famílias que abastecem as cidades com sua produção. Disse que 37% dos alimentos das escolas são oriundos da pequena propriedade, assim como do sistema prisional.
Vídeo institucional da atuação dos extensionistas das equipes sociais foi projetado durante a audiência, com diversos depoimentos de assistidos no campo que alcançaram melhorias em seus negócios familiares.
Também participaram Cesar Henrique Ferreira, pelo Sindicato dos Engenheiros, que sugeriu a recomposição das equipes, capacitar o serviço e ampliar o alcance de atuação junto aos agricultores familiares, e Rudinei Borges, conselheiro do SEAS e falando pelo Fórum dos Usuários da Assistência Social do RS, que destacou a atuação pioneira dos extensionistas em muitas regiões gaúchas.
Fonte: Agência de Notícias da ALRS