A proposta orçamentária do governo Eduardo Leite para 2026 confirma o esgotamento do modelo de gestão que marcou a última década no Rio Grande do Sul. Mesmo após sucessivas reformas, privatizações e cortes em políticas públicas, o Estado entra em 2026 novamente em desequilíbrio, com um déficit previsto de R$ 3,8 bilhões e o descumprimento reiterado de compromissos constitucionais nas áreas da educação, saúde, ciência e tecnologia.
Para a Bancada do PT/PCdoB, o projeto de lei orçamentária enviado à Assembleia Legislativa é a prova concreta do fracasso das reformas ultraliberais promovidas por Sartori e Leite, que reduziram a presença do Estado, enfraqueceram os serviços públicos e aprofundaram as desigualdades sociais. Depois de mais de uma década de desmonte, o resultado é um governo que não cumpre sequer as obrigações mínimas com a população gaúcha.
Os números apresentados pelo próprio governo Leite revelam o tamanho do desequilíbrio. Na Educação, estão previstos apenas 20,79% da receita de impostos, quando o mínimo constitucional é de 25%. A diferença representa R$ 2,3 bilhões a menos para manutenção e desenvolvimento do ensino. Na Saúde, o orçamento projeta 10,89%, abaixo dos 12% determinados pela Constituição, o que significa um déficit de R$ 613 milhões. O mesmo padrão se repete em outras áreas estratégicas: o ensino superior público e comunitário ficará com 0,34% da receita de impostos, abaixo do mínimo constitucional de 0,5%, e a ciência e tecnologia terão apenas 0,07%, longe do mínimo de 1,5% previsto pelo texto constitucional.
Os dados oficiais revelam um Estado que deixou de investir no seu próprio futuro. As universidades e institutos de pesquisa seguem sem financiamento adequado, a escola pública enfrenta carências crescentes e o sistema de saúde vive o colapso do subfinanciamento. Para a Bancada do PT/PCdoB, essa realidade é resultado direto da escolha política de um governo que prioriza privatizações, concessões e repasses ao setor privado, enquanto abandona as funções públicas essenciais.
A deputada Sofia Cavedon, vice-presidenta da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, destacou que a política de desinvestimento na área da educação vem se agravando ano a ano. “Esse desinvestimento na educação se faz sentir desde os salários congelados, o achatamento do plano de carreira, os espaços escolares degradados, a precarização dos contratos de trabalho, o abuso de contratos temporários e a terceirização de funcionários de limpeza e cozinha. O retrato da educação, de desinvestimento e desestímulo, está nessa peça orçamentária que o governo apresenta, na qual, novamente, deixa de cumprir os 25% constitucionais”, afirmou.
O uso do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) também expressa essa contradição. Dos R$ 5,7 bilhões previstos para 2026, R$ 3,68 bilhões correspondem a investimentos, que deveriam apoiar a reconstrução e aplicações diretas no Estado. No entanto, R$ 1,5 bilhão será destinado a concessionárias privadas de rodovias, no chamado Bloco 2, e R$ 3 bilhões seguem sem destinação clara, concentrados na Secretaria de Reconstrução. A Bancada critica o caráter obscuro dessa aplicação, que reforça a dependência da iniciativa privada e a ausência de planejamento público para a reconstrução pós-enchentes.
Emendas da Bancada recolocam o investimento público no centro do orçamento
Em contraponto a esse cenário, a Bancada do PT/PCdoB apresenta um conjunto de emendas ao orçamento que recolocam o investimento público e a proteção social no centro das prioridades do Estado. As propostas garantem o cumprimento imediato dos mínimos constitucionais em educação, saúde, ciência e tecnologia e ensino superior. Também redirecionam R$ 220 milhões de emendas parlamentares para reforçar o financiamento da saúde e das universidades comunitárias.
Ao comentar a situação da saúde pública no orçamento, o deputado Valdeci Oliveira ressaltou que a proposta do governo expressa, mais uma vez, o descaso com a área. “A saúde não é, e nunca foi, uma prioridade para o governo Leite e o orçamento proposto para o setor escancara isso. Nós, enquanto bancada, vamos denunciar esse descaso com todo vigor e esperamos modificar ou, ao menos, amenizar esse grave problema por meio das emendas parlamentares e das medidas que estamos propondo. Desde já, apelamos à base do governo na Assembleia, aos membros da Comissão de Finanças e ao próprio Executivo que sejam sensíveis ao que estamos apontando. Estamos falando de vidas, estamos falando da proteção da saúde de muitas pessoas. Isso não pode seguir banalizado pelo governo”, declarou.
Outras iniciativas da Bancada propõem o uso social e público dos recursos do Funrigs, retirando repasses a concessionárias privadas e priorizando obras e políticas estruturantes, como a duplicação da ERS-118, a pavimentação da ERS-734 em Rio Grande, o apoio à agricultura familiar e às agroindústrias, o fortalecimento da assistência técnica e extensão rural (Emater) e o fomento à preservação ambiental e à recuperação de bacias hidrográficas.
Para os parlamentares da Bancada do PT/PCdoB, o orçamento deveria ser um instrumento de reconstrução e de planejamento do futuro do Rio Grande do Sul, especialmente após os desastres climáticos que atingiram o Estado. No entanto, o que se vê é a continuidade de uma política que terceiriza responsabilidades e limita a capacidade do poder público de atender às necessidades da população.
O líder da Bancada do PT/PCdoB, deputado Miguel Rossetto, reforçou a avaliação de que o orçamento apresentado representa o fracasso do modelo de governo de Eduardo Leite. “A peça orçamentária de 2026, como foi apresentada pelo governo, simboliza a continuidade de um ciclo de promessas não cumpridas, de um projeto que não deu certo, de um governo fracassado e de uma década perdida. As emendas da Bancada apontam outro caminho: o da reconstrução do Estado, da valorização dos servidores e da retomada das políticas públicas como instrumentos de transformação e justiça social”, afirmou.
A tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 segue agora para debate e votação na Assembleia Legislativa. A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle realiza audiência pública sobre o orçamento na terça-feira, dia 11 de novembro, às 17h, no Plenarinho, logo após a sessão plenária. A votação do parecer e das emendas na Comissão de Finanças está marcada para o dia 13 de novembro, quinta-feira, a partir das 9h, também no Plenarinho. Após essa etapa, o projeto deverá ser apreciado em Plenário no dia 18 de novembro, podendo, no entanto, ser votado no dia 25, conforme definição do calendário da Casa.