A Bancada do PT na ALRS votou contra o projeto de lei 388/2021, apreciado em regime de urgência na sessão plenária desta terça, 7, e aprovado por 39 X 9 votos. O projeto, que dispõe sobre a Política e o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado, suas autarquias e fundações, e institui o Programa Permanente de Aproveitamento e Gestão Eficiente de Imóveis Públicos, concede ao governo uma autorização geral para desfazer-se de qualquer um dos 35.401 imóveis do Estado sem passar pelo Legislativo caso a caso. Para a bancada do PT, a proposta abre espaço para que se estabeleça um balcão de negócios na gestão dos imóveis públicos, dando margem para que práticas de informações privilegiadas ou negociatas possam ocorrer.
A deputada Sofia Cavedon considera não ser possível dar um cheque em branco para Leite ou para qualquer governo. Os verdadeiros donos do patrimônio público, disse, são os homens e mulheres do RS. “Entregar na mão do governo é abrir mão da responsabilidade e da representatividade que este parlamento tem. Estamos aqui com visões proporcionais indicadas pela sociedade a partir do voto. Imaginem o que se encontra entre esses imóveis. Houve uma comoção no RS quando da intenção de Yeda (ex-governadora Yeda Crusius) alienar área da Fase no Morro Santa Tereza e foi a Assembleia que garantiu o debate com a sociedade”. Sofia disse ainda que cada um dos terrenos têm história e o governo precisa apresentar ao Parlamento as razões que justificam o interesse público daquela alienação.
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