A Assembleia Legislativa deliberou, na tarde desta terça-feira (28), sobre o veto do Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº 517/2019, do Deputado Capitão Macedo, que institui o Programa Estadual de Apoio e Fomento às Atividades de Valorização e Resgate Histórico das Missões Jesuítico-Guarani – Pró-Missões. O veto foi derrubado por 44 votos.
Ao encaminhar o voto pela derrubada do veto em nome da bancada do PT, a deputada Sofia Cavedon destacou que o projeto de lei trata de um patrimônio histórico e cultural, reconhecido pela Unesco e que, portanto, tem um sentido de desenvolvimento preservacionista, na medida que poderá fomentar o turismo na região. “Na CCJ o próprio líder do governo encaminhou parecer favorável ao projeto, este veto não tem base”, lembrou. “Agora alegam as vedações do Regime de Recuperação Fiscal. Até quando vamos ouvir esta cantinela? Sempre que não quiserem aprovar algo, vão alegar que os interventores não deixam”, questionou a parlamentar. Sofia destacou que” está garantido que se o Confaz aprovar, é possível criar desonerações, então é falso esse argumento do RRF”.
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