Os problemas enfrentados pela população por conta da concessão das rodovias no Rio Grande do Sul: tarifas elevadas, falta de fiscalização da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) e ausência de obras, voltaram a pautar a reunião da CPI dos Pedágios nesta quarta-feira (15/04). Diante da fragilidade operacional da agência, o presidente-conselheiro, Marcelo Spilki, garantiu que a decisão final sobre a revisão tarifária dos pedágios compete à agência.
Questionado sobre qual é o cronograma de obras do Bloco 3 (Serra Gaúcha e Vale do Caí), operado pelo consórcio Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), Spilki, que foi convocado pela segunda vez pelo colegiado este ano, não soube responder.
A deputada Sofia Cavedon chamou a atenção para o balanço do free flow, que deveria representar a redução de custos, se a concessionária tivesse concluído o levantamento. “Essa falta de capacidade da Agergs está vindo em prejuízo da população, pois a concessionária não está conseguindo fiscalizar e multar”. Segundo Spilki, o diretor da CSG apontaria 0,6% a tarifa em um prazo de dois meses que deve ser aprovada pelo Conselho dos Usuários. Para a parlamentar, essa redução deveria ser estendida ao Bloco 2 caso o edital seja mantido.
Convocado pela CPI, Spilki afirmou que a agência reguladora calcula a revisão tarifária a partir de informações da concessionária, do poder público e dos usuários. Ele afirmou que a decisão final é da Agergs, e não da SELT. “O conselho da Agergs não é obrigado a acolher”, frisou. Ao explicar as dificuldades da agência reguladora, ele ressaltou o quadro enxuto de servidores e destacou que 15 servidores foram nomeados, mas apenas três tomaram posse. Por conta desse cenário, Spilki explicou que a Agergs não consegue aplicar a “melhor forma de sistemas de informação que poderiam ser utilizados”.
Sofia acrescentou que a verificação dos dados do sistema Free Flow, que embasa o repasse de R$ 6,89 milhões do Estado à CSG devido à inadimplência, não é realizada pela Agergs nem por auditoria independente contratada pelo poder público, mas por uma empresa contratada pela própria concessionária.
O 1º e o 2º relatórios dessa auditoria dos inadimplentes admitem, na metodologia, que foram analisados apenas 100 veículos por relatório. Já no 3º relatório (fev/25 a jul/25), esse número caiu para 20 veículos, utilizados para atestar a lisura de um sistema que gerou mais de 1,4 milhão de multas e validar um saldo a receber de R$ 5,7 milhões. “Não é uma amostragem muito pequena diante da aplicação de milhares de multas?”, questionou. Em resposta, o presidente da Agergs afirmou que o cálculo é feito por amostragem, mas disse não ter “conhecimento sobre esse processo” e recusou-se a opinar sobre a desproporcionalidade da amostragem.