Após o Ministério Público Estadual (MP) receber as denúncias da comissão de Educação da Assembleia Legislativa e Comissão de Diretores, que levaram elementos que indicavam a necessidade de ampliação do prazo para a eleição de diretores convocada pelo Governador (Edital 01/2024), o MP, através do promotor Voltaire de Freitas Michel, faz recomendação à Secretaria Estadual de Educação no sentido de que conceda prorrogação razoável para a conclusão do curso de capacitação necessário à inscrição no processo seletivo para Diretor, disponibilizando plataforma estável e facilmente acessível pelos interessados, dando 10 dias para a Seduc se manifestar.
A informação é da deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação da ALRS, que recebeu a notificação do MP. Conforme o documento, é solicitada ainda que a Secretaria se abstenha de exigir, no exame de seleção (prova), matérias veiculadas em vídeos falados em língua estrangeira, sem legendas em português, bem como de exigir, no mencionado exame, temas e assuntos constantes nas obras indicadas na bibliografia em língua estrangeira. “Um dos absurdos que apresentamos ao Ministério”, lembra a deputada.
Conforme descreve o promotor Voltaire de Freitas Michel na recomendação, “no caso concreto, salvo melhor juízo, pelo menos dois aspectos violam a justa expectativa dos administrados no comportamento da administração pública: em primeiro lugar, a inviabilidade de conclusão do curso de qualificação em função da
instabilidade da plataforma escolhida pela administração pública, fato incontroverso em razão do e-mail enviado pela própria SEDUC; em segundo lugar, a veiculação de materiais visuais sem legenda, em língua estrangeira, documentados nos prints, e bibliografias em língua estrangeira, sem que o seu domínio (o inglês), seja pré-requisito para o ingresso nos cargos públicos titulados pelos servidores habilitados para participar do processo seletivo”.
Ele descreve ainda que “a atuação do Ministério Público no caso concreto se justifica pela lesão homogênea a interesses difusos, a saber, a coletividade dos interessados em participar do processo seletivo, unidos por uma relação jurídica-base, o vínculo com o Estado do Rio Grande do Sul, que gira em torno de 2.000 pessoas, conforme trazido ao conhecimento desta instituição na reunião realizada no dia 26/09/2024”.
Reunião esta, destaca a deputada, realizada com a Comissão de Diretoras, com Jeferson Pereira, diretor do EEEM Cristóvão Colombo; Juliana Hass Massena; Christiane Tomasi, diretora do Olintho de Oliveira, junto com a Comissão de Educação da ALRS.