“Vamos reagir ao Decreto 11.061/22 e à Medida Provisória 1.116/22 que institui o programa “Emprega + Mulheres e Jovens”, publicadas na quinta-feira (05) pelo governo reduzindo as cotas das empresas de jovens aprendizes, além de impedir fiscalização e aliviar multas pelo não cumprimento”. A declaração é da deputada estadual Sofia Cavedon (PT) que recebeu na sexta-feira (06) as representantes do Fórum de Aprendizagem Profissional da Serra Gaúcha e a vereadora Rose Frigeri (PT), de Caxias do Sul.
Conforme Sofia, que articulou com o deputado federal Elvino Bohn Gass, “ele já tomou providências e protocolou um Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) para sustar os efeitos do famigerado decreto que é tão revoltante que fez com que as coordenações do programa de Aprendizagem Profissional no Brasil inteiro se demitissem da função”, destaca a parlamentar.
A deputada informa que foram definidos como encaminhamentos de resistência a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, reunião com a Seduc/RS, mobilizar as escolas técnicas para assumirem Jovens Aprendizes e visitar uma escola que oferece educação profissional. “O impacto dessas medidas da presidência da República ataca frontalmente o Instituto da Aprendizagem Profissional e, em consequência, prejudica o acesso de milhares de jovens à aprendizagem profissional em todo país”, salienta Sofia.
Conforme as representantes do Fórum, Denise Brambila Gonzáles, Auditora Fiscal do Trabalho e coordenadora da Aprendizagem Profissional no RS; Sônia Sbersi, coordenadora Administrativa da Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha (EFASERRA); e a vereadora Rose Frigeri, de Caxias do Sul, “o Governo Federal divulgou informações ilusórias levando a sociedade acreditar que o Projeto irá gerar milhares de novas contratações, o que é uma inverdade, pois concede aos infratores o indulto e autoriza o não cumprimento da cota das empresas que atualmente incluem jovens aprendizes”, denunciam.
As medidas levaram os Auditores-Fiscais do Trabalho, servidores de carreira do Ministério do Trabalho e Previdência, e Coordenadores de Fiscalização de Aprendizagem Profissional nas 27 unidades da federação do País formalizarem a entrega coletiva da função de Coordenador de Fiscalização de Aprendizagem Profissional, em razão dos ataques promovidos pelo Governo Federal ao instituto da Aprendizagem Profissional e à Fiscalização do Trabalho contidos nas respectivas normativas recentemente editadas.