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#DespejoZero – Tema fundiário é debatido em reunião no TJRS

A deputada estadual Sofia Cavedon, que acompanha a situação, participou nesta sexta-feira (29) do encontro realizado no espaço do Laboratório de Inovação (Labee9) do TJRS.

O tema dos conflitos fundiários foi novamente debatido entre instituições públicas e movimentos sociais, em encontro nesta sexta-feira (29/4), sediado no Tribunal de Justiça do RS, e conduzido pela Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJRS.

O Poder Judiciário foi ainda representado pela Juíza-Corregedora, Geneci Ribeiro de Campos, que tem essa área como de sua competência, e a Juíza de Direito Dulce Ana Oppitz, do CEJUSC de Porto Alegre, unidade para onde são encaminhados os processos para mediação e conciliação. A juíza é também coordenadora de grupo de trabalho específico sobre temas fundiários na capital.

A conversa foi marcada pela preocupação com a retomada dos despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais, que estão suspensas em todo país até o dia 30/6. A extensão dessa suspensão foi decidida recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828.

A deputada Sofia Cavedon ressaltou em sua manifestação todos os movimentos realizados até o momento e que mais de 50 mil pessoas no Rio Grande do Sul estão com ameaça de despejo e sem políticas que garantam água e energia elétrica. “È um crime humanitário: fazem 12 dias que as ocupações de Sapucaia estão sem o caminhão pipa!”, exemplificou a paralamentar.

Os movimentos sociais, que promovem a Campanha Despejo Zero, embora saúdem o adiamento, há o entendimento que a medida é paliativa, conforme Ceniriani Vargas da Silva, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia. Segundo ela, são cerca de 20 mil famílias sob risco de despejo no RS, a maioria em Porto Alegre, e “não há nenhuma possibilidade de reassentamento dessas famílias”.

A criação de políticas habitacionais e que contemplem soluções dignas para as famílias eventualmente afetadas por desocupações também foi tratada no encontro, e é objeto de projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa gaúcha.

A Desembargadora Vanderlei avaliou positivamente mais esse encontro, reafirmando que as portas do Poder Judiciário estão abertas para propiciar o diálogo. “Precisamos pensar em propostas para que quando ocorram essas desocupações, aconteçam de uma forma mais tranquila, digna e negociada. O NUPEMEC oferece esse espaço de diálogo para que as instituições e movimentos sociais que atuam nessa esfera possam chegar a algumas propostas para reduzir o impacto, que podem envolver centenas e até milhares de pessoas”.

Uma nova rodada de conversas deve acontecer no final do mês de maio ou início de junho.

Participaram do encontro: Coronel Márcio Uberti Moreira, pela Secretaria Estadual de Segurança Pública; Promotora de Justiça Débora Menegat, Procurador do Município de Porto Alegre Gustavo Pestana; Procuradores do Estado Karina Rosa Brack e Telmo Lemos Filho; Deputada Estadual Sofia Cavedon; Mariele Didot, pela Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social do Estado; representante da Secretaria Estadual e Obras e Habitação, Samira Rada de Melo; Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Júlio Alt; Eduardo Osório, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto; e Lucas Konzen, pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.

Fonte: Portal do TJRS.