Com pautas focadas na educação, a deputada Sofia Cavedon (PT) reuniu-se nesta quinta-feira, 17, com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ângelo Gräbin Borghetti. Os temas tratados foram sobre o concurso público para professores da rede estadual e sobre a Parceria Público Privada do município de Porto Alegre com o Instituto Alicerce.
Concurso para professor no estado
Com relação ao concurso público para professores(as) da Rede Estadual de Ensino, Sofia levantou as preocupações sobre os requisitos e demais procedimentos que contém o edital nº 01/2025 publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de julho de 2025. “Em que pese a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), positivamente, ter ofertado vagas para áreas e disciplinas não contempladas no certame de 2023 corrigindo, em parte, a limitação do concurso, o Edital atual segue não disponibilizando vagas para área da pedagogia, anos iniciais do ensino fundamental e outras disciplinas específicas para a educação profissional/técnica. O Concurso também não contempla o preenchimento de vagas em setores pedagógicos, nem para bibliotecas escolares, descumprindo a recomendação do Ministério Público de Contas, Parecer nº 2191/2024, sobre a realização de concurso público para contratação de bibliotecários e técnicos em biblioteconomia”, enfatizou a parlamentar.
Com um documento farto de argumentos, a deputada solicitou ao MPC que promova as diligências cabíveis para que o concurso da Seduc ofereça vagas nas áreas, disciplinas e setores não contemplados, especialmente nos anos iniciais do ensino fundamental.
PPP na Educação da capital
Sobre a Parceria Público Privada em Porto Alegre, Programa Porto do Saber com o Instituto Alicerce, Sofia Cavedon protocolou, junto ao Dr. Ângelo Borghetti, um pedido de providências solicitando a suspensão do processo e abertura do diálogo com a comunidade escolar. “O prefeito Sebastião Melo lançou Edital de Credenciamento Público nº 006/2025, que prevê a ampliação de programa de atendimento no contraturno escolar, o “Porto do Saber”, e propôs para tal, a contratação de Organizações da Sociedade Civil. O credenciamento, pelo cronograma do Edital, está aberto até final de julho, mas a prefeitura já assinou Termo de Fomento com o Instituto Alicerce, uma OSC com sede em São Paulo, no valor de R$ 75.509.560,16, através de dispensa de Chamamento Público, para executar o Programa” destacou. A deputada também salientou que está previsto ensino estruturado de português, matemática e leitura e o chamamento para contratação de trabalhadores por parte do Instituto ocorre para líderes que não precisam ser professores formados, em espaços a serem alugados na cidade. “Destacamos que não houve nenhum debate na Comissão de Educação da Câmara Municipal, nem com as escolas da rede, o que demonstra a fragilidade do processo. Fui informada que o processo de Registro do Instituto Alicerce no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente- CMDCA, em 2023, foi indeferido, conforme Resolução 09/2023 do CMDCA. Então, essa OSC não faz parte das instituições registradas, atualmente, no Conselho”, registrou Sofia.