Às vésperas da celebração do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, representantes do Fórum Permanente da Política de Educação para a Consciência Antirracista solicitaram à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), o cumprimento pela Secretaria Estadual de Educação do que determina o Decreto 53.817, de 29 de novembro de 2017, que trata da educação étnico-racial nas redes públicas de ensino do RS.
Sofia Cavedon afirmou que a Comissão de Educação vai formalizar a denúncia ao Ministério Público e deverá protocolar no Tribunal de Contas uma solicitação para monitoramento da aplicação da Educação Étnico-Racial, tendo em vista o não cumprimento efetivo do referido decreto. Também à SEDUC será encaminhado ofício referindo o descumprimento da lei.
Relatos
Luiz Osmar Mendes e Valesca dos Santos relataram os desdobramentos desde 2017 para a efetivação do decreto, que vai expirar em três anos e o estado não efetivou as demandas da lei. “O Decreto foi instituído em 2017 e até hoje não temos dimensão do progresso, porque nada foi efetivado e não podemos atuar”, explicou Valesca, que é educadora antirracista. Ela apontou as dificuldades da SEDUC para participar e a preocupação de que o prazo do decreto expire sem a sua efetivação.
Luiz Osmar observou que “implementar (o decreto) não é fazer grupo de capoeira no dia 20 de Novembro, mas é assegurar o acesso às salas de aula da população negra e parda de janeiro a dezembro, em todas as escolas, níveis e disciplinas”.
O decreto normatizou os currículos, com ações administrativas para garantir a efetivação do seu plano e sua execução, mas não foi executado na sua totalidade. Um dos impeditivos está na comissão que a SEDUC deveria instituir com as entidades públicas de educação para definir as metas de implementação do plano de educação étnico-racial na rede de ensino. Mesmo com o funcionamento efetivo do Fórum, a SEDUC não envia representação, informaram os dois ativistas negros.