A Comissão de Diretoras, junto com a Comissão de Educação da ALRS, em reunião nesta quinta-feira, 26, no Ministério Público Estadual (MP) com o promotor Voltaire de Freitas Michel, levou elementos que indicam a necessidade de ampliação do prazo para a eleição de diretores convocada pelo Governador (Edital 01/2024). A informação é da deputada Sofia Cavedon, que preside a Comissão e que participou da audiência com Jeferson Pereira, diretor do EEEM Cristóvão Colombo; Juliana Hass Massena; Christiane Tomasi, diretora do Olintho de Oliveira e Liane Bernardi, Coordenadora da Comissão de Educação da ALRS.
Conforme a deputada a demanda foi deliberada em reunião da Comissão realizada no dia 17, onde foi externada a preocupação dos atuais diretores, por apresentar uma prova seletiva obrigatória em um prazo exíguo, com diretores de escolas, especialistas em educação e sindicalistas avaliando negativamente o Edital.
No documento protocolado no MP constam os seguintes argumentos:
- Cronograma inexequível dada a realidade da rede estadual gaúcha.
- Live no dia 12/09/2024 anunciando o processo seletivo cuja etapa iniciou no mesmo dia (início do curso autoinstrucional no dia 12/09/2024).
- Cronograma não permite que os profissionais da educação se preparem para o processo seletivo. Sequer há tempo para realização do curso obrigatório, visto que deve ser concluído até início de outubro (antes da prova no dia 13/12/2024). Há que se considerar que percentual importante dos profissionais da rede têm cargas horárias e vínculos de trabalho extenuantes (40, muitas vezes 60h, em mais de uma instituição). As atividades nas escolas da rede seguem normalmente, com fechamento do segundo trimestre e início do último trimestre letivo, implicando em realização de avaliações, em devolutivas para as famílias, em planejamentos adicionais quanto às práticas pedagógicas e o próprio encerramento do ano letivo em dezembro/janeiro próximos.
- No curso há videoaulas em língua inglesa, com legendas na mesma língua. Não é requisito para ingresso na carreira do magistério público estadual gaúcho a proficiência em língua estrangeira. No referencial bibliográfico recomendado também há indicação de leitura em língua estrangeira.
- Instabilidade da plataforma onde o curso é disponibilizado. Muitos relatos e registros dessas ocorrências, configuram mais um entrave ao processo.
- O conteúdo do curso carece de atualização. Alguns vídeos disponibilizados foram produzidos há cerca de 15 anos.
- O curso desconsidera saberes locais, inclusive de universidades públicas, como a UERGS e a UFRGS, para a construção das bases.
- No ato da inscrição, os profissionais devem indicar três unidades escolares para atuação. Ou seja, poderão atuar em realidades educativas que desconhecem completamente, podendo gerar importantes prejuízos ao processo pedagógico implicado na garantia do direito à educação.
- Os atuais diretores de escola já realizaram nos últimos três anos pelo menos três cursos voltados à gestão escolar oferecidos pela Seduc/RS. Ademais, são profissionais qualificadas, tendo em vista sua formação acadêmica e experiência profissional.
- A proposta do Plano de Gestão deve ser repensada, visto que as condições de oferta da educação não são de sua responsabilidade e impactam na qualidade do processo educativo.
- Os profissionais se inscrevem em um processo seletivo que não está totalmente claro. A Portaria que disciplinará o pleito eleitoral (última etapa do processo seletivo) será publicada em outubro. Portanto, não há transparência.
- O pleito será realizado em dispositivo eletrônico/aplicativo disponibilizado pela Seduc/RS, podendo configurar em mais um entrave a participação da comunidade escolar.