Por proposição da deputada Sofia Cavedon, que preside Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e atendendo ao pedido dos realizadores culturais gaúchos, ocorreu nesta terça-feira (19/09), uma escuta temática da Comissão sobre os editais da Lei Paulo Gustavo, publicados pelo Governo do Estado. A parlamentar informou no início dos trabalhos, que a Comissão recebeu reclamações e críticas referente aos editais, conversou com os parlamentares membros e encaminhou o ofício à Secretaria Estadual de Cultura (Sedac) solicitando a ampliação dos prazos, em função da calamidade vivida no RS. O documento encaminhado dia 14 de setembro de 2023, solicitou também, a necessidade de revisar a participação através dos CPF, além da participação dos Pontos de Cultura, que estão restritos àqueles cadastrados no RS. A resposta do Governo Leite durante a reunião e acenou para a possibilidade de acatar a prorrogação dos prazos dos editais.
A representante do Comitê Paulo Gustavo, Consuelo Valandro lembrou do trabalho do grupo que criou e organizou, em 2021, o texto da Lei Paulo Gustavo, destacando seu caráter emergencial, durante a pandemia. Para ela, a execução da Lei pelo Governo do Estado, perdeu sua emergencial idade e estabeleceu uma série de critérios burocráticos, que excluiu inscrições por CPF. Consuelo também destacou o impedimento de produtores culturais já consolidados, mas que não podem se cadastrar, por algum problema com certidões negativas. Para ela sendo um edital emergencial, não faz sentido as pessoas cadastradas receberem o recurso somente em dezembro, com exigência de cursos preparatórios. Consuelo classificou com falta de uma leitura adequada do espírito da lei, citando a necessidade de contratar especialistas em projetos e denunciou a falta de busca ativa, conforme previsto na Lei Paulo Gustavo.
Para João Chagas, da Associação de Técnicos Cinematográficos do RS (APTC/RS), o Inciso 4 do Edital da LIC não contempla o que a Lei prevê para esse inciso. O texto diz que uma empresa vai se conectar com uma universidade, para constituir um ecossistema de produção. Segundo Chagas, o edital contraria a Lei e transfere para as empresas o poder curatorial sobre os projetos. Um inciso que foi pensando para distribuir a produção audiovisual do RS, onde os realizadores não poderão participar dos recursos. Ele criticou a falta de transparência do edital da Sedac. Chagas contou que a APTC enviou uma carta à Sedac e IECine recomendando medidas que não foram seguidas.
A represente dos povos originários, Suzana Kaingang cobrou a excessiva burocratização e a dificuldade de participação das comunidades indígenas no processo de seleção de projetos. Para ela, os editais da Sedac que encerram dia 21 de setembro, não contemplam a população indígena, que para participar precisa estar em outros projetos não-indígenas, sem qualquer protagonismo.
O mestre Ivan Therra, representando os Pontos de Cultura, criticou a cláusula que limita a participação dos Pontos de Cultura, dos Pontões de Cultura e mestres e mestras da cultura popular, mesmo aqueles que já estavam cadastrados no Governo Federal. Afirmou que a PGE afirmou em correspondência, que o edital revogaria os cadastrados anteriores e solicitou que à Sedac retifique os termos do texto.
A representante da Comitê Gestor do Cultura Viva, Mãe Carmem saudou a iniciativa da deputada Sofia de promover um momento de escuta na Comissão, mas lembrou que muitas vezes, aquilo que é dito ao Governo do Estado, não é cumprido. Carmen afirmou que não tem acolhimento das demandas do Cultura Viva. Ela afirmou que o Cultura Viva é uma cultura de Estado e não de governo que existe há 20 anos. Criticou a falta de atendimento da diversidade cultural do RS.
Mari Martinez, representante do escritório estadual do Ministério da Cultura no RS, destacou a política federal de descentralização dos recursos. Lembrou que a Lei Paulo Gustavo chegou a ser vetada pelo governo anterior e que já poderia ter sido executada. Destacou a necessidade de se olhar com empatia a situação dos trabalhadores. Mari lembrou que o setor cultural perdeu 11,2% dos postos de trabalho, enquanto a média no período da pandemia, dos postos de trabalho convencional perdeu em 8, 7% dos postos. Afirmou que o Minc está acompanhando a implementação nos municípios gaúchos e que o Governo Federal deve aportar ainda R$ 623 mil a mais, para os editais da Lei Paulo Gustavo. Mari acredita que o recurso poderia viabilizar a criação de um prêmio para incluir os CPFs. Ela também falou da necessidade da construção de um cadastro único reunindo dados municipais, estaduais e federais. Lamentou a ausência de representantes da Sedac na escuta para avançar na mediação com os atores e projetos culturais. Mari afirmou a necessidade de se prorrogar as datas finais do edital.
A deputada Sofia leu o ofício encaminhado pela secretária estadual da Cultura, Beatriz Araujo pontuando algumas respostas. A parlamentar afirmou que não há resposta no documento para a ausência da busca ativa. “A secretaria disse que não veio convite para a Escuta Ativa através da Mesa Diretora da Assembleia. Lamento profundamente que a Sedac se utilize de um mecanismo burocrático para justificar sua ausência”.
A recém empossada presidenta do Conselho Estadual de Cultura, Alessandra Motta reclamou que o Conselho não tem como interferir nos editais. Ela disse que há uma clara divergência entre o texto dos editais do Governo do Estado e a comunidade cultural.
A deputada Sofia afirmou que todas as observações sobre os editais da Lei Paulo Gustavo serão reunidas e encaminhadas formalmente para a Secretaria Estadual de Cultura.