A adoção do modelo de Parcerias Público-Privadas (PPPs) pela Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul (Seduc) foi objeto de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, na terça-feira (29/10). Na abertura da reunião, a deputada Sofia Cavedon, que preside o colegiado, destacou o monitoramento das obras escolares realizado pela Comissão de Educação que acompanha mais de 500 instituições em todo o RS. Entre os principais problemas, estão a rede elétrica, manutenção da estrutura dos prédios, quadras de esportes, muros de escolas, salas de aula e refeitório.
Sofia afirmou que a principal queixa das comunidades escolares, diz respeito ao baixo recurso da descentralização financeira. “O que não permite às escolas evitar que um problema pequeno, se torne um problema grande. São recursos muito escassos para o tamanho do desafio da manutenção das escolas.”
A parlamentar afirmou ainda que outra queixa recorrente, é sobre a demora para elaboração de licitações, projetos e obras para reformas maiores. Sofia lembrou que há um estoque de obras paradas, desde 2019, quando o Governo Leite optou por cortar recursos, depois com a pandemia em 2020 e 2021. “Passado esse período, o governo colocou como prioridade, mas a capacidade de resposta é muito pequena. Há esforços, mas não são suficientes para dar suporte às escolas e ritmo para os projetos e licitações.”
Neste contexto de estoque de obras, o Governo Leite apresenta um projeto de Parceria Público-Privada, que vai atender apenas 4% das escolas com entrega de 25 anos para as empresas. “Há muita recorrência de empresas que pegam uma obra e não concluem. Eu fiz um cálculo comparando e o que será investido em 99 escolas. Se compararmos o que é investido em 2.342 escolas, é muito mais, então qual é o objetivo do governo? Essas empresas vão conseguir entregar?”, a parlamentar.
Sofia lembrou ainda que o Governo Leite não cumpre os mínimos constitucionais em Educação e, por isso, fez acordo com o Ministério Público. “No orçamento de 2025, o governo investirá somente 18% dos 25% que são obrigatórios pela Constituição, para desenvolvimento e manutenção do ensino. Então, a situação crônica na Educação continuará, porque nem 25% é investido há anos e (o governo) fez um acordo para investir 25% somente em 2035.”
Para a parlamentar, o tema é grave, merece um debate com a sociedade e o governo precisa ouvir mais as direções de escola que têm experiência e sabem o que funciona. A maioria dos diretores de escolas presentes na audiência foi unânime em afirmar que falta informação e transparência na proposta do Executivo. Não há informações sobre quais são as empresas e quanto será investido em cada escola escolhida para receber a parceria.
Para o vice-presidente do CPERS Sindicato, Edson Garcia, o projeto de PPPs apresentado tem causado bastante apreensão nas escolas, principalmente pelo tempo de 25 anos de concessão das escolas para as obras e a possibilidade de empresas estrangeiras participarem do processo. Garcia vê dificuldade na fiscalização dos trabalhos. O dirigente sindical ressaltou que “as escolas previstas não são as que estão em piores condições e que precisam de medidas urgentes”.
O projeto de PPPs do Governo Leite está associado a uma iniciativa maior de desestatização ou privatização das funções públicas do Estado. A afirmação é da professora da Faculdade de Educação da UFRGS, Vera Maria Vidal Peroni, para quem a medida representa um perigo à existência de políticas públicas. Vera também afirmou que tratam-se de empresas privadas que entram na disputa pelo fundo público, cujos recursos pertencem ao Estado para financiar a educação pública. Para a pesquisadora, a desestatização está ligada às políticas antissistema, que têm causado apreensão no mundo inteiro.
O representante do Governo Leite, subsecretário de Parcerias e Concessões da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, Rafael da Cunha Ramos, afirmou que os documentos sobre a proposta de PPPs estão disponíveis para o público desde junho deste ano. Ramos afirmou que o governo tem absoluta confiança nos contratos com as empresas, que segundo ele, são auditados pelo Tribunal de Contas do Estado. O subsecretário explicou que a escolha das 99 escolas se deu a partir de um perfil socioeconômico de vulnerabilidade e que sua pasta auxilia as outras secretarias com os projetos. Sobre a participação de empresas estrangeiras, Ramos informou que “o governo decidiu ampliar a concorrência, por isso, também anunciou o projeto na Bolsa de Valores”.
O adjunto da subsecretaria de Infraestrutura e Serviços Escolares da Seduc, Rômulo Medeiros Saraiva, garantiu que todos os principais problemas apontados pelo observatório de obras escolares da Comissão de Educação, e citados pela deputada Sofia Cavedon, estão contemplados no projeto de PPPs. Saraiva também acolheu uma crítica dos diretores de escolas, que afirmaram não conhecer o projeto e se comprometeram a chamá-los para detalhar a iniciativa.
Ao final da audiência, a deputada Sofia informou que todas as observações feitas pelos diretores, professores, pesquisadores em Educação e estudantes, serão reunidas e encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado e ao MP. A parlamentar destacou o fato de que a experiência com as empresas em obras do Estado é desastrosa, principalmente, por não cumprirem prazos. ” Não precisa provar que uma escola, com dinheiro, com recursos, com segurança, dá certo. Nós sabemos que dá certo, o que precisa é que isso aconteça na rede estadual como um todo!”, sustentou.
Matéria do Portal da Bancada do PT na AL/RS