“É grave a iniciativa do governo municipal de Porto Alegre, que no lugar de nomear 200 monitores já concursados para apoiar a educação inclusiva, lançou um edital de terceirização da área com o intuito de contratar 357 agentes”. A manifestação é da deputada estadual Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, na reunião realizada nesta terça-feira (15) e que abordou a inclusão escolar e a terceirização do atendimento a estudantes da rede escolar municipal de Porto Alegre, através do Programa Incluir Mais POA.
Conforme Sofia a iniciativa do governo irá desorganizar a gestão escolar; os estudantes, que precisam de vínculos; e intervém no processo da Educação Inclusiva legislado, lutado e organizado na Rede Municipal de Ensino. Além disso, salienta a deputada, bem no meio do ano letivo descumprindo a qualidade, a quantidade e o perfil definido através do Conselho Municipal de Educação. “Não é aceitável terceirização na inclusão escolar, vamos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado”.
“Não é um programa, é um desmonte. Nós, enquanto famílias atípicas, não aceitamos. Isso é segregar, é destruir os avanços no direitos de nossos filhos”, destacou Érica Rocha, mãe de uma menina autista informando as Mães do Movimento Famílias Atípicas farão uma manifestação na sexta-feira, 18, às 14h, em frente ao Paço Municipal com caminhada até atual Centro Administrativo da Prefeitura (Rua João Manoel, 157 – Centro Histórico).
A política de Educação em Porto Alegre está à venda. A afirmação é da diretora da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), Isabel Letícia Medeiros, que destacou a história da inclusão nas escolas da rede municipal da capital. “Nós temos a resolução do Conselho Nacional de Educação, de 2013, que foi exigido que a Secretaria Municipal de Educação elabore um plano para Educação Inclusiva, isso nunca foi feito!” A diretora também denunciou que a formação continuada dos monitores está sendo feita pela Atempa, porque a prefeitura não oferece esse direito. Ela lembrou da alta rotatividade dos titulares na Smed, devido às denúncias de corrupção que estão na imprensa. Isabel afirmou que a prefeitura só atende os pedidos de monitores para inclusão, se as famílias judicializarem.
O representante do Fórum pela Inclusão Escolar, Marco Aurélio Ferraz afirmou que existem muitas metas de inclusão, previstas no Plano Municipal de Educação que Porto Alegre não vai cumprir. Ferraz destacou o conceito de profissional de apoio, quais são suas atribuições e disse que foi surpresa quando no último concurso foi retirado das funções dos monitores, o aspecto pedagógico e colocado no lugar a figura do profissional de apoio, que carece de definição na literatura pedagógica. Ele informou que são aproximadamente 4 mil estudantes com atendimento especial. ” A escola municipal em Porto Alegre, construiu um processo de inclusão e houve um atravessamento. O que significa Porto Mais Inclusão? Nós estudamos o plano plurianual do governo e qual ação e não está escrito em lugar nenhum!”
Sobre a terceirização do atendimento a estudantes da rede municipal, a diretora do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) Cindi Sandri afirmou que a medida faz parte da política de redução do atendimento público na capital. Sandri ressaltou que a intenção do prefeito é transformar os servidores públicos municipais em fiscais de contratos de terceirizadas. “Nós temos um edital, datado de 24 de julho, a sua publicação, se olharmos com detalhamento, nós não vamos enxergar simplesmente uma parceria com uma organização da sociedade civil, nós vamos enxergar a intervenção da iniciativa privada na rede municipal, também do ponto de vista pedagógico.” Sandri criticou ainda a rotatividade dos contratos temporários para este tipo de atendimento e afirmou que há um grande risco de desestabilização das comunidades escolares.