A Frente Parlamentar em Defesa da Área de Proteção Ambiental (APA) do Delta do Jacuí foi instalada na tarde desta segunda-feira (7), por proposição da deputada Sofia Cavedon (PT), na Sala da Convergência Adão Pretto (térreo). O professor João Telmo de Oliveira Filho realizou uma apresentação técnica sobre o assunto. E a deputada informou que os trabalhos vão incluir a definição de um grupo técnico.
Sofia esclareceu que a proposta tem como principal fundamento a efetivação dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação, lembrando da sua criação há alguns anos, e dos instrumentos disponibilizados pelo Estado para atendimento dos objetivos da legislação. Destacou que as comunidades terão voz por meio da Frente e que a efetivação dos Planos é relevante em vista de investimentos, destacando que o governo federal vai disponibilizar recursos pelo programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida neste ano. Além disso, adquire importância em vista da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, avaliou.
Participaram Beatriz Pereira, da Afrosol (Conselheira OP Ilhas); o padre Rudimar, da Reitoria das Ilhas; secretário Meio Ambiente Eldorado do Sul, Gilberto da Silva; Humberto Silva, Universitário Lá Salle Canoas; Walter Kuhne Jr., da ONG Ybira Ipe; Gerson Medeiros Cardoso, secretário de Relações Institucionais do Sindipolo/RS, entre outros.
ÁREA DO DELTA DO JACUÍ
Na solenidade foram destacadas características da Área de Proteção Ambiental Estadual Delta do Jacuí, que compartilha aproximadamente 62% de seu território com o Parque Estadual Delta do Jacuí. A Unidade de Conservação Sustentável apresenta áreas de influência fluvial, ecossistemas de banhados, restingas e floresta estacional decidual. Esses ambientes permitem a ocorrência de uma rica fauna e flora fortemente associadas aos ecossistemas aquáticos. Inserida na região metropolitana de Porto Alegre, essa unidade busca atingir seus objetivos de conservação compatibilizando as atividades humanas a suas características ambientais, garantindo a conservação do conjunto paisagístico e da cultura regional.
O Delta do Jacuí, formado pelo encontro dos rios Jacuí, Taquarí, Caí, Sinos, e Gravataí, localizado na região metropolitana de Porto Alegre, concentra uma grande extensão de áreas úmidas, as quais exercem um papel fundamental na manutenção da dinâmica hídrica, bem como na prestação de serviços ecossistêmicos, como regulação térmica e manutenção da qualidade da água, entre outros, além de abrigar espécies raras, endêmicas e ameaçadas da fauna e da flora.
A importância dessa área foi formalmente reconhecida desde 1953, por meio do Decreto Estadual 3.934, que declara de utilidade pública e interesse social uma área que englobava o bairro Arquipélago de Porto Alegre, e uma extensa região do município de Guaíba. Posteriormente, pelo Decreto 24.385, de 1976 foi criado o Parque Estadual Delta do Jacuí (PEDJ), e, em 2005, com por intermédio da Lei Estadual 12.371/2005, a Área de Proteção Ambiental Estadual.