Manifesto, assinado por várias entidades da área, apontando mais de 30 medidas e ações para a reconstrução da Educação pós emergência climática que atingiu o Rio Grande do Sul neste maio de 2024, foi entregue à secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, na manhã desta quarta-feira, 22. A informação é da deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, que através do seu Mandato realizou uma reunião dia 14 de maio, onde mais de 70 representantes das comunidades escolares apresentaram um conjunto de propostas de curto e médio prazo para serem implementadas pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal no âmbito da educação, no sentido da superação das dificuldades vividas neste momento de calamidade pública provocadas pelas enchentes que assolam as diferentes regiões do Estado. O documento também será protocolado no Ministério Público Estadual, Prefeitura de Porto Alegre e dos demais municípios atingidos.
As propostas, segundo a Deputada, foram acolhidos num processo de escuta. “É um momento sensível onde muitas pessoas perderam suas casas, dentre elas muitos trabalhadores e trabalhadoras em educação bem como alunos e alunas. Precisamos somar esforços no sentido de observar e garantir a saúde física, mental e material de todos e todas. Da mesma forma, esta fragilidade vai trazer reflexos no processo ensino e aprendizagem, que não se resolverão a curto prazo, exigindo, então, esforço coletivo e solidário de todos nós. Sendo assim, apresentamos um conjunto de propostas que podem estar contempladas nas políticas governamentais beneficiando a área da educação, e que estão ao alcance das autoridades públicas”, afirma a parlamentar.
São elas:
• Garantir que os recursos financeiros extras cheguem às escolas com agilidade e equidade, de forma a possibilitar limpeza, compra de materiais e equipamentos, consertos possíveis pela autonomia escolar.
• Garantir que as escolas atingidas pelas enchentes sejam reconstruídas com qualidade, e que não tenham caráter provisório.
• Reconstituir os espaços de bibliotecas escolares, seus acervos e profissionais habilitados e/ou capacitados para mantê-las abertas com projetos de leitura e escrita e circulação de livro.
• Dar atenção especial aos espaços de cozinha e refeitórios, bem como no provimento de funcionários/as para a alimentação e limpeza. O que já vinha com muitas deficiências antes das enchentes e se tornam mais estratégicos agora.
• Garantir a autonomia pedagógica das escolas para diagnosticar sua comunidade e recompor o currículo.
• Não impor a retomada das aulas de forma única para as redes de ensino. É necessário levar em conta a realidade de cada escola. Cada região e cada escola deverá ter um olhar específico.
• As secretarias de educação devem fazer escuta ativas dos e das professoras, funcionários e estudantes.
• Garantir calendários e protocolos por município de mitigação da crise nas escolas.
• Executar diagnóstico com foco nos profissionais de educação e famílias, para que os e as atingidas tenham um período para recompor suas casas e reestruturar suas famílias.
• Fazer levantamento dos territórios ilhados e das estruturas escolares comprometidas, para com a comunidade escolar, representada pelas instâncias democráticas da escola, definir as soluções paliativas e as definitivas.
• Contribuir para que as escolas e sua comunidade escolar constituam fóruns, de forma democrática, para discutir as estratégias para o retorno escolar seguro.
• Contribuir para que a escola pública seja referência organizadora das comunidades em seus territórios.
• Providenciar a entrega de kits de materiais escolares aos estudantes (computadores, kits de jogos pedagógicos e esportivos, livros, cadernos, lápis, canetas…) com agilidade.
• Garantir a recuperação do trabalho pedagógico, preferencialmente de forma presencial.
• Ampliar, na medida do possível e do planejado com as escolas, o tempo escolar com oficinas culturais, esportivas, pedagógicas no contraturno escolar, a exemplo do que foi o Mais Educação e o Mais Cultura na Escola, sendo esse último importante para a conexão com os e as artistas e fazedores de cultura locais.
• Conceder passe livre geral para os e as estudantes, professores(as) e funcionários(as) atingidos pelas enchentes, para se deslocarem no acesso às escolas.
• Garantir também o atendimento aos/às alunos/as da EJA. O Poder público precisa manter a acolhida e o atendimento presencial aos alunos e alunas.
• Garantir e ampliar o apoio para os e as alunos(as) de inclusão.
• Garantir conectividade geral nas escolas.
• Organizar nas escolas reflexões críticas sobre o que está acontecendo em função da flexibilização das leis ambientais.
• Trabalhar com crianças, adolescentes, adultos e comunidade escolar a importância e a garantia das políticas públicas e a responsabilidades dos governantes.
• Implementar o tema da educação ambiental de forma efetiva no currículo escolar.
• Garantir, enquanto muitas crianças e jovens estão nos abrigos provisórios, acolhimento digno e contratar quem forneça atividades lúdicas e pedagógicas.
• Nomear de os professores concursados onde há banco de vagas e publicar o cadastro reserva dos aprovados,
• Encaminhar o fim do desconto previdenciário para trabalhadores e trabalhadoras em educação aposentados(as).
• Implementar Programa de financiamento para moradia aos trabalhadores(as) em educação que foram atingidos pelas enchentes.
• Criar mecanismos de perdão, suspensão ou prorrogação das dívidas dos trabalhadores(as) em educação que perderam tudo em função das enchentes.
• Garantir logística para a situação de professores e servidores que têm que se locomover de uma cidade para outra para poderem trabalhar.
• Ter instâncias de gestão da crise na educação incluindo representação dos trabalhadores da educação, especialmente na definição dos recursos que serão destinados e se estes serão direcionados adequadamente.
• Retomar as reuniões do Fórum Estadual de Educação (FEE).
• Incluir representação dos Trabalhadores em Educação no Grupo de Trabalho e representação de mães e pais e de Entidade Estudantil no Grupo de Trabalho da SEDUC, para coordenar ações de auxílio a comunidade escolar (Hoje, a composição tem as seguintes entidades UNCME, SINEPE, FAMURS, CAOEJI, MPRS, ATRICON).
• Desenvolver ações articuladas com as Universidades Públicas e Institutos Federais do RS no intuito de organizar respostas e alternativas educacionais para essa catástrofe. As instituições de ensino superior públicas têm um papel fundamental na construção de sociedade igualitária, justa, ambientalmente responsável e orientada por valores humanitários.
Assinam este documento:
✓ Sofia Cavedon – Deputada Estadual e Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do RS
✓ Liliane Ferrari Giordani – Diretora da FACED/UFRGS
✓ Aline Lemos Cunha Della Libera – Vice-diretora da FACED/UFRGS
✓ Mariângela Bairros – Professora da FACED/UFRGS
✓ Luciano Dedin da Costa – Professora da FACED/UFRGS
✓ Magda Martins de Oliveira – Técnica em Assuntos Educacionais da FACED/UFRGS
✓ Silvana Corbellini – Professora da UFRGS
✓ Cesar Rolim – Movimento Virada da UFRGS
✓ Larissa Paiva Seadi – Estudante da UFRGS
✓ Júlio Xandro Heck – Reitor do IFRS
✓ Rudinei Muller Diretor geral do IFRS – Campus Restinga
✓ Marlise Paz – IFRS – Campus Alvorada
✓ Direção do CPERS/ Sindicato
✓ Neiva Inês Lazarotto – Diretora Geral do 39º Núcleo do CPERS/Sindicato
✓ Karla Sadoski – Diretora do 39º Núcleo do CPERS/Sindicato
✓ Adélia Menezes dos Santos – 37º Núcleo do CPERS
✓ Rosa Giovanoni – 28º Núcleo do CPERS
✓ Júlio Cesar de Azeredo Sá – Presidente da Associação de Mães e Pais pela Democracia (AMPD)
✓ Anderson Farias – Presidente da UGES União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas.
✓ Isabel Letícia Pedros Medeiros – Diretora Geral da ATEMPA – Associação de trabalhadores em educação do município de Porto Alegre
✓ Tânia Regina Oliveira Graziadei – Coordenadora da Associação de Educadores Populares de Porto Alegre (AEPPA)
✓ Fernanda dos Santos Paulo – Associação de Educadores Populares de Porto Alegre (AEPPA)
✓ Tamar Gomes de Oliveira Ferreira – Vice Coordenadora da AEPPA Associação de Educadores Populares de Porto Alegre
✓ Coordenação do Fórum Gaúcho de Educação Infantil – FGEI
✓ Liana da Silva Borges – Coordenação da Rede Internacional Café com Paulo Freire
✓ Marco Aurélio Freire Ferraz – Presidente do Fórum pela Inclusão Escolar
✓ Guilherme Reichwld – Coordenação do Fórum da EJA do RS e do Coletivo Nacional da EJA
✓ Nina Rosa Ventimiglia Xavier – Presidente da Associação dos Supervisores de Educação do Estado do RS – ASSERGS
✓ Viviane Silva de Souza – Diretora de Planejamento da AOERGS – Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul
✓ Ana Felix – Conselho Municipal de Educação de Novo Hamburgo
✓ Gustavo Vianna da Silva – Diretor da EMEF Prof. Larry José Ribeiro e professores e diretores de escolas estaduais e municipais de Novo Hamburgo, Porto Alegre, Guaíba, Gravataí, Pelotas, Capão do Leão, Cachoeirinha, Canoas, Rosário do Sul, presentes na reunião.