Entre elas a da Alfabetização
As principais metas do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecidas em 2014 com validade de dez anos, não foram cumpridas pelo governo do Rio Grande do Sul. O diagnóstico vem sendo debatido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, onde a deputada estadual Sofia Cavedon (PT), vice-presidente da Comissão de Educação, que promove as audiências públicas, tem levado para os debates as contribuições do seu mandato sobre as metas do PNE em discussão.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano estratégico decenal que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira, visando melhorar a qualidade em todos os níveis de ensino. Instituído por lei, o PNE orienta e articula ações para alcançar os objetivos educacionais em um período de dez anos. No entanto, estados e municípios não conseguiram chegar perto de cumprir as metas estabelecida em 2014.
Entre as metas analisadas estão a Meta 3 (universalização do ensino médio), Meta 5 (alfabetização até o 3º ano), Meta 7 (qualidade da educação básica) e Meta 11 (expansão da educação técnica). Todas elas apresentam índices abaixo do esperado.
O que dizem as metas, que deveriam ter sido cumpridas até 2024, e não foram:
Meta 3 – Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até 2019, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 70% (setenta por cento) e, até o final do período de vigência deste PEE, para 85% (oitenta e cinco por cento).
Meta 5 – Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
Meta 7 – Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias estaduais para o IDEB.
Meta 11 – Triplicar, até o último ano de vigência do PEE, as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade social da oferta e, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
Sofia Cavedon alerta que “sem compromisso com metas claras e com financiamento adequado, o novo PNE corre o risco de repetir os erros do passado”. A parlamentar defende que o debate estadual, previsto para 2026, seja construído com ampla participação da sociedade civil.
Atualmente, o Brasil se prepara para a vigência de um novo PNE, com metas estabelecidas para os próximos 10 anos, sucedendo o plano anterior, que estava em vigor até dezembro de 2025. Esse plano tramita na Câmara dos Deputados e antecipa as discussões para a elaboração do Plano Estadual de Educação, em 2026.