Aqui o link da consulta pública do governo: https://parcerias.rs.gov.br/cais-maua
Aqui o link da Audiência Pública que realizamos nesta segunda (18): https://bit.ly/3rJ2re9
Projeto de revitalização do Cais Mauá do governo do Estado foi tema de audiência pública
Na tarde desta segunda-feira (18), a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado promoveu audiência pública, em formato híbrido, para discutir o projeto de revitalização do Cais Mauá, na Capital, proposto pelo governo do Estado. A proposição e a condução do encontro, realizado no Espaço da Convergência Deputado Adão Pretto, foi da deputada Sofia Cavedon (PT).
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Cais Mauá, Sofia, na época Vereadora da Capital, foi a autora da Emenda aprovada na Câmara Municipal de Porto Alegre, quando foi criado o regime urbanístico para o Cais, proibindo a habitação residêncial privada. “A Lei continua vigente e vamos levar ao Ministério Público”, afirmou.
No começo da audiência, Sofia registrou o ofício da Casa Civil enviado à comissão informando que o governo do Estado não participaria do debate, já que discutirá o tema com a sociedade no dia 28 de abril, quando promove audiência pública no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari. “É um desrespeito com esta Casa e com a população, mas não estranhamos”, afirmou a parlamentar. A ausência também foi duramente criticada por quem participou de forma virtual ou presencial da atividade da ALRS.
A mobilização para a participação nessa audiência do governo foi um dos encaminhamentos ao final do encontro. Também ficou definido, entre outras ações, que as entidades apresentem os questionamentos e contestações na consulta pública do projeto, aberta até a próxima sexta-feira (22); que a comissão irá solicitar ao Executivo o laudo de avaliação imobiliária que baseou o cálculo de valor que fundamenta a parceria público-privada (PPP), que não consta nos documentos publicizados pelo governo, além de solicitar que o Ministério Público do Estado e o Ministério Público de Contas suspendam o prazo da consulta pública em função da falta desse documento.
Projeto
Conforme o Executivo, o projeto de revitalização do Cais Mauá, localizado às margens do Guaíba entre a Usina do Gasômetro e a rodoviária de Porto Alegre, teve início em maio de 2021, com o início dos trabalhos de modelagem do projeto, com apoio do BNDES. O consórcio selecionado pelo BNDES, o Revitaliza, é composto por oito empresas. Ainda em 2021, o projeto de revitalização foi apresentado. Em 2022, os estudos de modelagem foram aprovados pelo Conselho Gestor de Concessões e PPPs e encaminhados para análise do Tribunal de Contas.
Desde 23 de março, está aberta a consulta pública para contribuições ao projeto. O prazo encerra na próxima sexta-feira (22). Também ocorre, no dia 28 de abril, audiência pública, a partir das 18h, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari, em modalidade presencial com transmissão simultânea do evento por meio eletrônico. Ainda para o segundo trimestre deste ano estão previstos o edital de desestatização e o leilão de desestatização.
Manifestações
Os professores Eber Marzulo, Pedro Costa e Luciano Fedozzi, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), compararam a proposta do governo com a proposta de Ocupação do Cais do Porto de Porto Alegre, fruto de projeto de extensão da instituição e do coletivo Cais Cultural Já apresentada ainda em 2021. Uma das principais diferenças é o destino do espaço, já que a proposta do governo busca a exploração imobiliária enquanto a proposta apresentada pelos professores defende a ocupação dos armazéns para atividades culturais.
Entre outros aspectos, eles alertaram para os riscos do modelo de PPP defendida pelo governo e lembraram que, na proposta do Cais do Porto Cultural, a possibilidade de alienação do setor das Docas está condicionada à aplicação integral dos recursos na recuperação dos armazéns para uso público, sem privatização dos espaços armazéns e Gasômetro. Ainda salientaram que a ocupação residencial nas Docas irá acentuar a apropriação privada do Cais e abrir precedente com consequências negativas na sustentabilidade urbana e ambiental da Orla.
“A prevalecer a proposta de revitalização privada dos armazéns por meio da PPP, o Cais do Porto se tornará acessível apenas para uma parte da população que tem renda e capacidade de consumo suficientes, como o Cais Embarcadero”, informa o documento apresentado pelos professores na audiência pública.
Representando o coletivo Cais Cultural Já, Tânia Farias lembrou que a proposta apresentada pela UFRGS foi construída em diálogo com a comunidade, diferente da proposta do governo. “É um projeto construído através da escuta, com viés do interesse público”, reforçou. Ela ainda demonstrou preocupação com a proposta de ocupação imobiliária do local, questionando se o sistema de esgoto, por exemplo, estaria preparado para atender as nove torres a serem construídas, onde 70% seria destinada à moradia.
O vereador de Porto Alegre Jonas Reis (PT) também criticou o viés privatista do projeto do governo, que quer transformar um território em espaço de ganhar dinheiro. Parabenizou os movimentos culturais que participaram da audiência e estão mobilizados para enfrentar essa proposta.
O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Rafael Passos, manifestou preocupação com a questão da mobilidade e sobre qual impacto a ocupação imobiliária do Cais trará para a cidade. Defendeu também que o caráter público do espaço precisa ser garantido, avaliando que o projeto do governo tem todos os elementos para concentrar renda e que o desenvolvimento vendido na proposta é aquele que nos leva à desigualdade social que temos.
O secretário-geral da Agapam, Paulo Renato Menezes, disse que uma das diretrizes da entidade é também lutar pela qualidade de vida das pessoas nas cidades e manter os espaços públicos livres de construções. Lembrou ainda as beiras de cursos d água são áreas de preservação permanente, não devendo ter construções.
Ainda se manifestaram e participaram representantes de coletivos culturais, de artesãos, associações e entidades da sociedade civil.
Fonte: Agência de Notícias da ALRS