Governo Federal adota prevenção da violência nos currículos e aproxima diretrizes de lei gaúcha de 2020
Governo Federal incorpora prevenção da violência aos currículos; iniciativa dialoga com lei gaúcha de 2020, de autoria da deputada estadual Sofia Cavedon (PT), vice-presidenta da Comissão de Educação da ALRS.
O governo federal anunciou que os currículos da educação básica passarão a incluir conteúdos de direitos humanos e prevenção da violência contra mulheres, crianças e adolescentes como parte estruturante da formação escolar. A medida, apresentada pela ministra Márcia Lopes, representa uma mudança de diretriz: o tema deixa de ser tratado como campanha pontual ou disciplina isolada e passa a integrar a base formativa dos estudantes. A proposta havia sido entregue à ministra no ano passado, em Brasília, pela deputada Sofia, que apresentou a sua Lei, e por organizações e especialistas da área.
No Rio Grande do Sul, a iniciativa dialoga diretamente com a Lei 15.484/2020 (Art. 50 da Lei 15.988/23), “Ou a Educação Muda ou a Violência Continua”. Desde sua aprovação, a parlamentar tem atuado na formação de professoras e professores, no apoio às escolas e na defesa de políticas educacionais que enfrentam o machismo e a violência de gênero de forma contínua e institucionalizada.
Como parte dessa agenda, Sofia Cavedon ministra nesta quinta-feira, 5 de março, às 10h, uma palestra sobre feminicídio na Escola Estadual de 1º e 2º Graus Eng. Ildo Meneghetti, no bairro Restinga, em Porto Alegre.
Os dados reforçam a urgência do tema. O Brasil registrou 1.470 feminicídios em 2025, o maior número desde que o crime foi tipificado. No Rio Grande do Sul, 20 mulheres foram assassinadas somente neste ano. A lei de Sofia aponta que a prevenção começa pela educação e que políticas públicas de formação para a igualdade de gênero são essenciais para reduzir a violência.
Para a deputada, a decisão do governo federal representa um avanço estratégico. “Somente com políticas educacionais permanentes será possível enfrentar o ciclo de violência que atinge meninas e mulheres em todo o país”, reforça Sofia que defende que a educação é central para interferir no processo de produção da violência, e não apenas reagir a ela.
A Lei Gaúcha de 2020 e o pioneirismo de Sofia Cavedon:
A Lei 15.484/2020 aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do RS, estabelece:
• Promoção de ações de valorização de mulheres e meninas
• Prevenção e combate à discriminação e violência de gênero
• Capacitação de equipes pedagógicas
• Campanhas educativas permanentes
• Identificação e problematização de violências, inclusive racistas e contra meninas com deficiência
• Integração com comunidade, conselhos e instituições formadoras
• Estímulo ao registro e socialização de práticas pedagógicas
• Valorização do protagonismo juvenil