Deputados, professores, alunos e representantes de entidades da sociedade deverão procurar a Casa Civil, nesta terça-feira (5), para pedir a retirada do regime de urgência do pacote de projetos sobre educação, encaminhado em novembro pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa. A iniciativa, decidida durante audiência pública da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia, na tarde desta terça-feira (4) no Teatro Dante Barone, se soma a outros movimentos desencadeados por professores, estudantes e sindicalistas para demonstrar contrariedade com as propostas que aceleram a municipalização do ensino, alteram a lei que criou o Conselho Estadual da Educação e mudam regras da eleição das direções escolares, entre outras medidas.
Proposto pela presidenta do colegiado, deputada Sofia Cavedon (PT), para discutir o PLC 517/2023, a PEC 299/2023 e os PLs 518/2023, 519/2023 e 520/2023, o encontro foi marcado por duras críticas às propostas do Executivo e ao método utilizado para realizar as mudanças. “O pacote instituiu uma visão meritocrática e autoritária na educação, que tem impacto na gestão democrática, na autonomia pedagógica e nos conteúdos, estabelecendo uma estratégia de punição e castigo para quem não se enquadrar. E, ao optar pelo regime de urgência, o governo impossibilita o debate para impor sua vontade”, sintetizou Sofia.
Municipalização
Uma das principais críticas diz respeito à intenção, expressa no PL 517/2023, que institui o Marco Legal da Educação, de municipalizar o Ensino Fundamental, por meio do regime de colaboração entre Estado e Municípios. “Além de enfraquecer a rede estadual, a municipalização não vai resolver qualquer problema. Pelo contrário, poderá gerar mais transtornos para os municípios, que não conseguem sequer garantir vagas na Educação Infantil”, alertou a deputada Luciana Genro (PSOL).
Para a presidente do Cpers-Sindicato, Helenir Schurer, o projeto é a forma encontrada pelo governo para driblar a vontade das comunidades. “Hoje, só pode municipalizar se a comunidade escolar concordar. E o governo odeia isso”, apontou, lembrando que o estado do Mato Grosso está revertendo as municipalizações por causa dos problemas que geraram para as prefeituras.
Conselho Estadual de Educação
As mudanças na composição, funcionamento e atribuições do Conselho Estadual de Educação, previstas no PL 518/2023, também foram atacadas pelos participantes da audiência. De acordo com a presidente do Cpers, a proposta diminui a participação da sociedade e aumenta o número de conselheiros indicados pelo governador.
A presidente do órgão, Fátima Ehlert, defendeu que o projeto nomeie as entidades que terão assento no conselho, não permita a nomeação de CCs para compor o colegiado e garanta a conclusão dos mandatos dos atuais conselheiros em 2026. Além disso, ela propõe a supressão do artigo que diz que a secretária de Educação presidirá as reuniões em que estiver presente.
Gestão democrática
As modificações na Lei da Gestão Democrática do Ensino Público, previstas no PL 519/2023, foram tachadas de retrocessos pela pesquisadora em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Maria Beatriz Luce. Para ela, a involução acontece, especialmente, na participação e no controle social.
A também pesquisadora da UFRGS Mariângela Silveira Bairros disse que o projeto é inconstitucional, pois proíbe que professores sindicalizados sejam diretores de escolas. Explicou ainda que o texto do projeto não se refere à eleição de diretores, mas à indicação, corroborando com o que já vem acontecendo na maior parte das escolas municipais do Brasil e do Rio Grande do Sul. Segundo ela, escolas municipais de 418 municípios gaúchos têm diretores indicados e não mais eleitos.
Fica Espanhol
O fim do ensino da Língua Espanhola também gerou reação e a criação do Movimento Fica Espanhol. Uma emenda está sendo articulada entre deputados da oposição e do PDT para garantir a permanência da disciplina na grade curricular. A proposta está sendo capitaneada pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT) e, segundo levantamento dos participantes da audiência, já contaria com o apoio de 21 deputados.
A audiência também teve a participação de professores, diretores de escolas, estudantes, pesquisadores em educação e representantes de entidades ligadas a educação, além de integrantes do Movimento Pais pela Democracia e do Movimento Trabalhista pela Educação . Nenhum representante do governo compareceu, sob a alegação de que o tema já havia sido debatido em audiência realizada na semana passada. O deputado Jeferson Fernandes (PT), que participou de forma virtual, disse que as propostas que chegaram ao Parlamento não surpreendem, pois “seguem a lógica privatista do governo Eduardo Leite, que vende patrimônio e terceiriza o serviço público”.
Fonte: Agência de Notícias da ALRS