Prioridade e aprofundamento foi o compromisso assumido pelo Tribunal de Contas do Estado em reunião na manhã desta segunda-feira (29) que tratou sobre a situação das possíveis irregularidades e abusos na implantação do Pedágio na ERS 122 que atinge as comunidades do Vale do Caí.
Na audiência com o conselheiro relator da representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC), Cezar Miola, articulada pela deputada Sofia Cavedon (PT), compareceram 11 prefeitos da região, além de vereadores, secretários, procuradores municipais e representação da Comissão de Moradores de São Sebastião do Caí.
Conforme a deputada Sofia, foram apresentados ao TCE as evidências e os impactos que estão transtornando a vida da população local que necessita usar com frequência a rodovia. “Trouxemos para o Dr. César Miola elementos fáticos, que foram explanados pelos Prefeitos, como a majoração dos valores do pedágio que afetou também fortemente os caminhoneiros, e saímos da reunião esperançosos de que o TCE irá apontar um caminho para a solução do impasse que vivemos hoje com o governo do Estado que nem mesmo dialoga com os Municípios atingidos”, destacou. Sofia informa que vários documentos serão encaminhados para o Tribunal a fim de que sejam analisados, enfatizando que está com grande expectativa que o TCE indique a suspensão da aplicação de como está funcionando atualmente o pedágio free flow e determine ao governo do Estado a construir alternativas junto com os munícipes do Vale do Caí.
A comitiva presente enfatizou a necessidade de implantação do sistema na sua essência a fim de que seja feita justiça tarifária. Participaram da audiência os Prefeitos: Júlio Campani, São Sebastião do Caí; Gustavo Zanatta Montenegro; Alfredo Machado, Capela de Santana; Leo Haas, Salvador do Sul; Clauro Carvalho, Brochier; Alexandre Barth, Pareci Novo; Bruno Junges, Tupandi; Fábio Persch, Bom Princípio; Clovis Freiberger Junior; Gisele Adriana Schneider, Feliz; Isabel Corete Joner Cornelius, São Pedro da Serra; e de Portão, Kiko Hoff. Representando os moradores participou Claudio Azevedo.
Desde fevereiro de 2023, algumas das principais rodovias estaduais que cortam a região estão sob responsabilidade da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG). A empresa foi a vencedora do leilão de licitação, no programa de concessões do Governo do Estado, assumindo a manutenção de 271 quilômetros do lote 3. Entre as rodovias concedidas está a ERS 122, antes administrada pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).